Em tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a partir desta terça-feira, 29, o Projeto de Lei nº 325/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 71/2021, autoriza o Poder Executivo estadual a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil com a garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão.
A mensagem propõe, de forma sustentável, a geração de emprego e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
O governo do Amazonas também enviou para a Aleam mais dois Projetos de Lei, oriundos de Mensagens Governamentais, que estão em tramitação ordinária. Um deles é o PL nº 324/2021, que provoca mudanças na política estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais e permitirá o excesso de arrecadação bimestral das contribuições financeiras e os seus superávits financeiros anuais apurados, até o exercício de 2021, não utilizados, que possam ser aplicados para cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo.
Além de temas financeiros, o PL nº 322/2021 oriundo da Mensagem Governamental nº 68/2021, trata da estadualização de estradas vicinais no Amazonas e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 69/2021, institui a Microrregião de Saneamento Básico no Amazonas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo o Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins