O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estimada em R$ 6,9 bilhões para 2022 nesta quarta-feira, 14. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, além de outras questões.
Para 2022, são estimados R$ 6,9 bilhões, ou seja, R$ 800 milhões a mais que o orçamento de 2021, estabelecido em R$ 6,1 bilhões na gestão anterior.
Tramitação
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a lei nº 2.758/2021 (LDO) foi apresentada no dia 18 de maio, indo para apreciação dos vereadores no dia 24 do mesmo mês. Já no dia 23 de junho, foram aprovados os pareceres da CCJ e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa. A aprovação, por unanimidade na Casa Legislativa, foi realizada no dia 5 de julho.
A íntegra do Diário Oficial está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Ruan Souza/Semcom