O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas relativas às eleições de 2020 dos partidos Solidariedade (SD) e Democratas (DEM) em Novo Airão, a 194,4 quilômetros de Manaus. De acordo com o órgão, em sua decisão divulgada no Diário Oficial, os partidos não apresentaram os documentos para a prestação de contas dentro do prazo estipulado.
Após citação, o SD apresentou a documentação pendente. Porém, a unidade técnica do TRE-AM identificou falhas que comprometeram a regularidade.
O juiz da 34ª Zona Eleitoral de Novo Airão, Túlio de Oliveira Dorinho, relata, em sua decisão, que o Ministério Público Eleitoral também foi a favor da desaprovação de contas do Solidariedade.
“Pelo que consta, apesar de devidamente intimado para que apresentasse manifestação sobre as irregularidades relacionadas no relatório preliminar para expedição de diligências, o Prestador não se manifestou, persistindo ausência de documentos obrigatórios que devem integrar a prestação de contas”, explica o juiz.
Ainda de acordo com Dorinho, a apresentação de documentos é obrigatória. “Assim, esse juízo entende que a falha devidamente verificada pelo órgão técnico da secretaria do cartório constitui numa obrigação que não fora cumprida e que macula integralmente a prestação de contas em exame e, além disso, impede o efetivo controle dos gastos pela Justiça Eleitoral, razão suficiente para o julgamento das contas como desaprovadas”, conclui nas duas sentenças.
O Diário Oficial está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins