A importância da Lei nº 11.340/2006, denominada Maria da Penha, que completou 15 anos no último sábado, 7, vai ser debatida pelos deputados durante Sessão Especial na próxima quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no plenário Ruy Araújo. O evento terá a participação de entidades ligadas à rede de proteção das mulheres do Estado.
A autora da propositura, deputada Joana Darc (PL), que é membro da Comissão da Mulher da Aleam, informou que o objetivo é levar ao debate os últimos dados sobre a violência direcionada ao público feminino. Somente no ano passado, mais de 17 milhões de mulheres que sofreram algum tipo de violência física, psicológica ou sexual no Brasil.
“A crescente onda de violência contra as mulheres acendeu uma luz de alerta no Amazonas. Os dados são assustadores e comprovam o que uma parcela significativa das amazonenses sente no corpo, alma e mente. Vivemos uma realidade assustadora e diariamente nos vemos vítimas e reféns de violência. Mulheres de todas as classes sociais, estão vulneráveis a esse mal. Mas, não podemos nos calar! Não vamos nos calar!”, afirmou.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) foi na esteira da colega e destacou que a Lei Maria da Penha é um marco no Brasil. “Temos o antes e o depois da Lei Maria da Penha. As mulheres ganharam mecanismos de defesa que permitem punir o agressor. Portanto, a Lei Maria da Penha é algo civilizatório e humano que trabalha no sentido de respeitar os direitos da mulher”, afirmou.
Wilker Barreto (Podemos) relembrou que no último dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 15 anos, mas que infelizmente os indicadores de violência doméstica e o feminicídio ainda existem em patamares elevados.
“Apresentei projetos de lei como o “X” na palma da mão como forma de alertar alguma situação de violência, além de muitas campanhas nas redes sociais dos sinais dos dedos, mas é importante também políticas públicas. Por exemplo, estou transformando um indicativo para que a Afeam (Agência de Fomento do Amazonas) abra uma linha de crédito exclusivo para as mulheres que queiram empreender”, ressaltou.
Na avaliação do deputado, muitos dos casos de feminicídio acontece em função da dependência financeira por parte do esposo. O governo precisa qualificar, treinar e dar um ofício, que é importante. Fazer um dia de reflexão na Aleam é válido se, posterior a isso, possamos exercer uma forma completa. Sou favorável à realização, mas temos que sair da teoria para a prática”, alfinetou.
A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) afirmou que a Lei sancionada pelo presidente que estabelece o crime de violência psicológica contra a mulher é um grande exemplo de que leis e outros instrumentos ainda se fazem importantes nesse combate.
“Tenho diversos projetos voltados para a causa. Como leis que incentivam o empreendedorismo feminino, já que muitas vezes a dependência financeira acaba fazendo com que as mulheres continuem com seus agressores. E a Lei que permite ao Estado arcar com custas de hotel para abrigar mulheres com seus filhos, em caso de violência. doméstica. Mas sabemos que é preciso mais. Toda a sociedade deve participar. E tudo passa pela educação, pela família”, destacou.
Aumento na pandemia
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), houve alta de 34% nos casos de violência doméstica contra mulheres no período da pandemia. Segundo a SSP, em 2020, foram 25.132 ocorrências, 6 mil casos a mais que em 2019. Ainda conforme a pasta, casos de feminicídio, assassinato de mulheres por questões de gênero, também cresceram. Sendo que em todo o Estado, em 2020, foram 16 ocorrências de homicídio qualificado, contra nove casos registrados em 2019.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins