O Projeto de Lei nº 2373/21 do Poder Executivo e incluso na reforma tributária que altera as regras do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), está sendo avaliado pela bancada do Amazonas. A reforma tributária promete discussões acaloradas entre os deputados e dever ser votada nesta terça-feira, 17, na Câmara Federal.
A proposta faz parte da reforma tributária e também prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios e vários outros pontos.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ainda vai definir como votará a matéria, embora acredite que o relator deverá fazer mudanças no texto que vai ser apresentado amanhã.
“O texto de hoje eu voto contra. Mas, acredito que o relator ainda fará alterações no texto até que a matéria vá a plenário. Primeiro que eu acho um erro começar a discutir reforma tributária pelo imposto de renda, considerando que 85% dos brasileiros em idade adulta não pagam imposto de renda”, avaliou.
Na avaliação de Ramos, o que pesa para a maioria dos brasileiros em idade adulta que ganham até R$ 1,9 mil não é o imposto de renda. O parlamentar disse que a proposta atual tem muitas reações, não somente em Estados e municípios, mas também da maioria dos setores da economia.
“O que pesa para essa população é o imposto embutido no arroz, no feijão, no macarrão, energia elétrica, combustível e transporte coletivo. Então, obviamente a prioridade numa reforma tributária não é a tributação sobre a renda, é a restruturação da tributação sobre o consumo. Além disso, essa é uma proposta que retira recursos dos Estados e municípios, contrariando o discurso do governo federal de menos Brasília e mais Brasil, concentrando a arrecadação na União e desequilibrando mais ainda o pacto federativo”, ressaltou.
O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) adiantou que vai votar de acordo com a matéria do deputado Celso Sabino (PSDB), que foi coerente em relação às vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Votarei a favor do substitutivo apresentado pelo deputado Celso Sabino, que preservou os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, e isso é o mais importante para nós daqui do Amazonas”, ressaltou.
A matéria conta, ainda, com um substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PB), que fez várias alterações no texto, como uma diminuição maior no Imposto de Renda das empresas e redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Sem resposta
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com os deputados Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PP), Sidney Leite (PSD), Capitão Alberto Neto (Republicanos), José Ricardo (PT) e Delegado Pablo (PSL), mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins