O departamento jurídico da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), informou nesta quinta-feira, 26, com exclusividade ao Portal O Poder, que o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar da deputada Joana Darc (PL) está cumprindo o rito regimental e está sendo avaliado pela corregedoria da Aleam.
Joana Darc pode ser notificada e perder o mandato por ter acusado 16 deputados em dezembro do ano passado de terem vendidos seus votos por R$ 200 mil para eleger o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV).
A Comissão de Ética afirmou que o rito processual da deputada Joana Darc tem que ser seguido de acordo como Regimento Interno da Casa.
“Informamos que o rito processual tem que ser seguido por meio do artigo 267 do Regimento Interno da Casa, que delimita que a corregedoria fica responsável em fazer a fase inicial. Se faz necessária uma deliberação da corregedoria da abertura ou não desse processo disciplinar. Após o parecer da corregedoria, esse processo será encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para poder seguir o rito. Recebida essa representação, o parecer da comissão vai ser pelo arquivamento ou prosseguimento do processo”, explicou o departamento jurídico.
Caso o processo seja admitido, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) despachará essa matéria até a Comissão de Ética, que deverá começar a atuar.
“Vamos designar o relator e determinar o dia, a hora e o local, para ouvir, parte, testemunhas, operando a imediata citação e intimidação da representada”, afirmou.
Em relação ao processo por quebra de decoro parlamentar, impetrado pelos deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, desde dezembro do ano passado, o departamento jurídico da Comissão de Ética explicou o trâmite até o momento.
“O processo foi encaminhado para a Corregedoria que, no entanto, encaminhou direto para a Comissão de Ética. Ao avaliar o procedimento regimental, nós devolvemos esse processo à presidência da Casa Legislativa e, antes disso, fizemos uma consulta à Procuradoria Geral da Aleam, que informou que o passo a seguir era esse, por meio de um parecer que está junto com os autos e, após isso, foi encaminhando. Hoje, o processo encontra-se na Corregedoria da Casa. Foi encaminhado à presidência que encaminhou a Corregedoria, aguardando um parecer de arquivamento ou não, ou prosseguimento dessa demanda”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins