O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as prestações de contas do Podemos, no exercício das eleições de 2020 em Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial da Corte Eleitoral.
O documento foi assinado eletronicamente pela juíza eleitoral Larissa Padilha Roriz Penna. De acordo com o TRE, o documento trata-se de Prestação de Contas Eleitorais Final do requerente responsável da Comissão Provisória do Podemos no Município de Barreirinha, que tem como presidente Gilvandro dos Santos Lucas e como tesoureiro Nielson José Ferreira de Castro, referente às eleições gerais de 2020.
Análise
A Corte Eleitoral destacou que concluída a análise técnica, houve necessidade de expedição de relatório preliminar para cumprimento de diligências, nos termos da Resolução TSE nº 23.553/2017 (Lei nº 9.504/1997, art. 30, § 4º), com a regular apresentação tempestiva de manifestação acerca das inconsistências identificadas, esclarecimentos e/ou juntada de documentos.
A Unidade Técnica do Cartório Eleitoral emitiu Parecer Conclusivo desfavorável à Aprovação das Contas. Da mesma forma, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo julgamento das contas como Desaprovadas, nos termos da Resolução TSE nº 23.553/2017.
Decisão
O TRE acrescentou que, em razão dos fatos e argumentos jurídicos explanados, julgou desaprovadas as contas apresentadas pelo prestador de contas Comissão Provisória do Podemos de Barreirinha, o presidente Gilvandro Lucas, e o tesoureiro Nielson Castro, relativas às Eleições Gerais 2018, com base no art. 30, III, da Lei nº 9.504/97 c/c o art. 77, III, da Resolução TSE nº 23.553/2017.
A corte decidiu ainda, determinar a suspensão de 100% das cotas do fundo partidário pelo período de 12 meses no ano seguinte ao trânsito em julgado da presente prestação de contas, nos termos dos §§ 6º e 7º da Resolução do TSE 23553/2017 .
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins