Quatro deputados do Amazonas votaram contra à emenda que exige o afastamento do cargo, nos quatro anos anteriores à eleição, como condição para candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares. O tema, incluído no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), foi questionado pelos cinco partidos contrários por já ter sido objeto de votação na semana passada.
Tiveram votos contrários os deputados Bosco Saraiva (SD), Delegado Pablo (PSL), Capitão Alberto Neto (Republicanos). Os parlamentares Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PP) e José Ricardo (PT) votaram a favor. O deputado Sidney Leite (PSD) não votou.
“Não se deve cassar os direitos políticos de nenhum brasileiro que não tem a sentença transitado em julgado”, justificou o deputado Bosco Saraiva.
De acordo com a emenda aglutinativa – os respectivos citados terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições – a proposta anterior previa 5 anos. Até as eleições de 2026, a emenda determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.
Da redação, com informações de assessoria
Foto: Agência Câmara