Após ser notificado judicialmente, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, ficou “com medo” e resolveu suspender a licitação para construção do prédio Anexo II da Casa, o “puxadinho”. A decisão está publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
No aviso de licitação, assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da CMM, Felisberto Batista Nunes, é explicado que a suspensão foi estabelecida em “atenção ao Mandado de Intimação para Cumprimento de Liminar e Citação, Autos nº 0724783-92.2021.8.04.001, da Central de Plantão Cível, da Comarca e Manaus”.
Para O Poder, a CMM informou, nessa terça-feira, 21, que o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), irá recorrer da decisão da Justiça amazonense por se tratar de consequência da Ação Popular movida pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC).
O prédio está orçado, inicialmente, em R$ 31,9 milhões. O valor é 625% mais caro que o Anexo I, que custou “apenas” R$ 4,4 milhões.
Outras suspensões
Com a repercussão negativa do processo licitatório envolvendo o Anexo II, a Câmara Municipal de Manaus está suspendendo algumas licitações nos últimos dias. A mais recente foi realizada na última segunda-feira, 20, do Pregão Presencial 014/2021 para contratar empresa especializada em sistema fechado de televisão digital, detecção de incêndio e controle de acesso à sede por R$ 764,1 mil.
Outra polêmica da Casa Legislativa envolve o aluguel de 41 veículos para atuação das comissões no valor de R$ 9 mil para cada veículo. No entanto, o Parlamento possui 41 vereadores que usufruem da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, mensalmente. São R$ 18 mil destinados para cada um dos parlamentares, que podem ser acumulados para uso.
De acordo com a Casa Legislativa, a suspensão dos procedimentos licitatórios (pregões presenciais) é temporária. Assim que as adequações técnicas forem feitas nos Editais, os processos serão retomados pela CMM.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins