Os vereadores de Manaus querem esticar o prazo de envio de Projetos de Lei para a Prefeitura. Atualmente, esse período é de cinco dias úteis, com prazo de sanção de 15. No entanto, se o projeto for aprovado, os parlamentares terão dez dias úteis para envio de PLs ao prefeito David Almeida.
De autoria da mesa diretora da Casa Legislativa, cujo presidente é David Reis (Avante), o documento não foi assinado pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Eduardo Alfaia (PMN).
“Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal visa a adequação do dispositivo especificado à atual disposição do art. 228”, explica a Mesa Diretora na justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) nº 006/2021.
Ou seja, as duas leis que a CMM se regulamenta, o Regimento Interno e a própria Loman, possuem uma divergência de prazo. Por isso, algumas normas importantes como a nova lei das sacolas, aprovada na última quarta-feira, 6, levam mais tempo até serem sancionadas pelo prefeito David Almeida (Avante).
Tramitação
O Projeto de Emenda à Loman (PEL) começou a tramitar pela Casa Legislativa no início de agosto e passou por duas comissões. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta teve parecer favorável do relator vereador Bessa e aprovação em setembro pelos membros.
O parecer foi aprovado em plenário no último dia 4 e encaminhado para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Atualmente, está sob avaliação do vereador Lissandro Breval (Avante) até o próximo dia 19.
O PEL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins