Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 492/2021, que dispõe sobre a implantação dos postos de atendimento para pessoas com deficiência no Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran/AM). A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP).
De acordo com a matéria, o Poder Executivo Estadual deverá garantir Postos de Atendimento no Detran, na capital e municípios do interior do Estado, para pessoas com deficiência, assegurando-lhes a devida acessibilidade, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Em parágrafo único, considera-se pessoa com deficiência para fins de aplicação da presente Lei aquelas previstas no artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Mayara Pinheiro afirma, em sua justificativa, que o projeto de lei garante à pessoa com deficiência alcançar o seu destino de maneira “segura” e com “autonomia” nos espaços públicos ou privativos.
“Importante destacar que, embora na capital do Estado se possa constatar uma boa infraestrutura nos postos de atendimento do Detran, esta realidade ainda é muito precária nos municípios do interior, se fazendo imprescindível que esta isonomia de tratamento e acessibilidade seja ampliada a todos os cidadãos amazonenses. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015) também impõe às edificações públicas e já existentes à obrigatoriedade da acessibilidade”, ressaltou.
Condutores
De acordo a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Física (Corde), há, aproximadamente, 24,5 milhões de pessoas no Brasil com alguma incapacidade. Desse total, 48,1% sofrem deficiência visual, 22,9% têm problemas motores, 16,7% não escutam bem e 8,3% apresentam deficiência mental permanente. A deficiência física atinge outros 4,1%. Calcula-se que sejam habilitados na categoria B (automóveis) 19,6 milhões de brasileiros – ao menos 1,2 milhão de deficientes são motoristas ou têm um indicado para guiar o carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O mercado de carros adaptados movimenta cerca de R$ 400 milhões por ano.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
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