Nesta quinta-feira, 6, a Medida Provisória (MP 950/2020) que garantia a isenção de consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho perdeu a sua eficácia.
A medida estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, 5, no plenário da Câmara dos Deputados, porém, foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), após entender que a MP já cumpriu os objetivos de apoiar os consumidores durante a pandemia do novo coronavírus.
A isenção nas contas foi bancada pelo governo através da Medida Provisória 949/2020, que também perdeu a validade no mesmo dia.
Crédito extraorçamentário
Hoje também foi perdida a eficácia da MP 947/2020 que pedia a abertura do crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19.
Neste caso, a MP não perde o objeto, já que houve a liberação do dinheiro.
Os recursos foram destinados para a aquisição de equipamentos de proteção individual — EPIs, como máscaras, aventais, luvas, sapatilhas e álcool — usados por profissionais da saúde e também para a compra de ventiladores pulmonares, destinados à distribuição para estados, municípios e Distrito Federal.
Conteúdo: Agência Senado
Foto: Flávio Japa/ Arquivo Folha.