A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic, deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana em dois turnos de uma votação que promete dividir os deputados da bancada do Amazonas. Na semana passada, em uma votação que durou mais de sete horas, os deputados rejeitaram todos os oito destaques apresentados à proposta.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), se manifestou contrário à proposta nesta segunda-feira, 25, em suas redes sociais. Ramos citou a frase do ministro da Economia, Paulo Guedes, que definiu a PEC como um meteoro sobre a credibilidade fiscal e a segurança jurídica do país.
“É uma combinação bombástica entre fura-teto, pedalada fiscal, calote a credores e um verdadeiro assalto aos professores e demais trabalhadores do magistério do nosso país na medida que parte dos precatórios são do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), dos quais os professores têm direito a receber 60% na forma de abono. Mas, pela PEC 23, serão compensados com débitos dos Estados, ou parcelados em dez vezes atualizados pela taxa básica de juros que significa que a décima parcela não vai valer nada”, alfinetou.
Marcelo Ramos afirmou, ainda, que o governo federal se “acovardou” e não teve coragem de adotar as medidas necessárias para abrir o espaço fiscal que garantisse o aumento do Bolsa Família.
“O governo está procurando o atalho do populismo fiscal, que pode resultar em descontrole do câmbio, descontrole da inflação, descontrole dos juros e recessão”, ressaltou.
O deputado “Bolsonarista”, Delegado Pablo (União Brasil), ao ser questionado se votaria contra ou a favor da PEC 23, preferiu ser cauteloso. “Vamos analisar a PEC e os destaques para verificar todos os impactos na economia. Vou analisar ainda”, afirmou.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com os deputados Atila Lins (PP), Sillas Câmara (Republicanos), Bosco Saraiva (SD), José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (Republicanos), mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins