Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro Estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União e relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), o Amazonas tem direito a um montante de R$ 219 milhões. “Dos quais 60% devem ser destinados para pagamento de professores por força de uma lei minha. Lei 14057/20, artigo 7º, parágrafo único”, ressaltou o parlamentar.
Conforme Marcelo Ramos, com aprovação da PEC dos precatórios, o valor que deveria ser pago ao Amazonas em 2022 terá uma redução. “Em tese, será pago 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024. Acontece que, pelo teto, não tem espaço para pagar 40% em 2022 e em 2023 e 2024 terá também os precatórios do ano. Isso pode virar uma bola de neve impagável”, ressaltou o parlamentar.
Nesta quinta-feira, 4, por 312 votos contra 144, a Câmara aprovou o texto base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Da bancada amazonense, votaram a favor os deputados Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (SD), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (Republicanos). Ainda pelo Amazonas, somente os deputados José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a proposta.
O que é?
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Folga orçamentária
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Henderson Martins, para O Poder
Com informações da Câmara Federal
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