Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº 561/2021, da Mensagem Governamental nº 103/2021, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), com média salarial de R$ 2,3 mil a R$ 7,3 mil.
Na mensagem governamental, o governador Wilson Lima (PSC) afirma que o objetivo é preparar o quadro de pessoal do órgão para a realização de concurso público de provas e títulos, para provimento de cargos a serem criados para valorização dos servidores, inclusive com uma aposentadoria digna.
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei, fica instituído, na forma do disposto nesta Lei e seus anexos, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Detran, destinado a prover os recursos humanos necessários ao desenvolvimento e à garantia da eficácia dos programas, projetos e serviços que assegurem a todos um trânsito seguro, bem como a valorização profissional, mediante a adoção dos seguintes aspectos:
I – estabelecer a estrutura de progressão funcional que permita o reconhecimento do mérito do servidor, considerando o seu desempenho, aperfeiçoamento profissional e acadêmico;
II – implementar sistema permanente de avaliação profissional, com vista a incentivar o bom desempenho do servidor;
III – implementar sistema de remuneração, de forma a assegurar a evolução na carreira, através da promoção entre os valores dos vencimentos fixados para os cargos dos diversos grupos ocupacionais que integra o quadro permanente do Departamento Estadual de Trânsito com foco na administração por resultado, visando à qualidade do serviço e a valorização do servidor.
Entre os cargos permanentes de nível superior que serão beneficiados com reajuste salarial estão administrador, contador, médico, assistente social, engenheiro especializado em trânsito, pedagogo, estatístico, psicólogo, economista, analista de sistema, entre outros.
Beneficiados de nível médio serão técnico administrativo, técnico de informática e técnico vistoriador de veículos.
A matéria está em tramitação em regime de urgência nas comissões permanentes da Aleam e deve ser votada nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins