Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) devem deliberar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 até o dia 20 deste mês, segundo informou o presidente da casa legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), na tarde dessa segunda-feira, 10.
Em comunicado, Neto disse que a Assembleia Legislativa terá uma votação extensa de matérias na sessão ordinária da próxima quinta-feira, 13, com propostas aptas à votação de autoria dos deputados que têm prazos a serem cumpridos, oriundas de outras instituições e do Poder Executivo, entre elas a LDO 2021.
“Caso a LDO não possa ser deliberada por questões técnico-legislativas, ela será deliberada entre o dia 18 e 20 de agosto. Reiteramos que nenhuma matéria irá prejudicar o Estado do Amazonas. A Aleam conhece suas obrigações com o seu povo e assim agirá com responsabilidade e espírito público”, disse Josué Neto.
LDO
A LDO estabelece normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021, compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, a projeção das receitas e despesas, para o exercício financeiro de 2021, os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos para os órgãos dos Poderes do Estado e Municípios, as disposições relativas à política de pessoal e as orientações para a elaboração, execução e alterações da Lei Orçamentária Anual de 2021.
De acordo com o texto da LDO, enviado para apreciação dos deputados no dia 29 de maio, a emergência em saúde pública da Covid-19 constituiu um cenário desafiador para a realização de projeções econômicas para os exercícios de 2021 a 2023, tendo em vista o elevado nível de incerteza, quanto à previsão da extensão e da duração da pandemia e, consequentemente, quanto à magnitude do seu impacto sobre o nível de atividade econômica.
“Assim, na previsão da receita e na fixação da despesa, foi considerado o atual cenário econômico nacional e, em particular, o cenário do Estado do Amazonas, com seus reflexos na arrecadação tributária, base de sustentação da política de investimento do Governo e das ações para a manutenção das atividades da Administração Pública, em suas diversas áreas de atuação”, diz o texto da LDO.
Diante do atual cenário, o governo do Estado reforçou no texto da LDO o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, ressaltando que as medidas de austeridade fiscal, que se encontram expressas no presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, serão mantidas no exercício de 2021.
Leia o texto da LDO na íntegra aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação