O consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, vai ser proibido em locais coletivos ou privados no Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 702/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do deputado Delegado Péricles (União Brasil).
De acordo a matéria, o artigo 1º da Lei nº 3.441, de 29 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica proibido em todo o território do Estado do Amazonas, o consumo, em ambientes de uso coletivo ou privado, de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar – DEF, bem como cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.”
Na avaliação do deputado Péricles, diferentemente da versão de papel, que queima por combustão, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) funcionam à base de vaporização, os quais possuem um cartucho responsável por armazenar nicotina líquida, água, aromatizantes e substâncias químicas, como glicerina e propilenoglicol, gerando o vapor aspirado e exalado pelo usuário.
“O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos detectou a utilização de substâncias como acetato de vitamina E e o THC (um dos princípios ativos da cannabis), vindo a causar doença pulmonar aguda em mais de mil americanos. Apesar da venda, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar serem proibidas no Brasil pela Resolução 46/2009 da Anvisa, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) existem há mais de uma década e o seu consumo só aumenta, segundo dados da Fiocruz mais de 500 mil pessoas fazem uso dele. Tal vedação busca fundamento no Princípio da Precaução, uma vez que inexistem dados científicos que comprovem a eficiência, a eficácia e a segurança no uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar”, ressaltou.
Óbitos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente alertou da possibilidade do aumento do número de óbitos por câncer de pulmão no mundo até 2040. Somente no ano passado, 1.794.144 pessoas morreram dessa doença, segundo o levantamento da International Agency for Research on Cancer (Iarc), braço direito de pesquisa da OMS.
A entidade estima que, caso nada seja feito para frear esses dados, esse número pode alcançar a marca de 3,01 milhões de mortes em 2040 — o que seria um aumento de 66,7%. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) registra cerca de 30 mil óbitos anuais por câncer de pulmão.
Os principais sintomas que podem indicar câncer de pulmão são:
- tosse seca e persistente;
- dificuldade para respirar;
- falta de ar;
- perda do apetite;
- perda de peso;
- rouquidão;
- dor no tórax;
- dor nas costas;
- catarro com presença de sangue;
- cansaço extremo.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins