A utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza vai ser proibido no Amazonas. A empresa que descumprir a lei vai pagar multa de até R$ 5 mil, conforme determina o Projeto de Lei nº 721/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (PL). Conforme a proposta, consideram-se produtos de limpeza as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas utilizadas para remoção de sujidade, desinfecção e conservação de ambientes domésticos ou coletivos. O descumprimento ao disposto na Lei acarretará a imposição das seguintes sanções, cumulativamente:
I – Apreensão dos produtos;
II – Multa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
A deputada Joana Darc afirmou em sua justificativa que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, a este incumbindo o dever de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
“A Lei Promulgada nº 289 de 2015 já proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, de modo que a presente propositura cumpre fundamentalmente o papel de complementar a Lei já vigente, estendendo a proibição para os produtos de limpeza. Ademais, a Lei de Crimes Ambientais considera como maus-tratos a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”, ressaltou.
A matéria agora vai passar por avaliação das comissões permanentes da Aleam e deve ser votada em regime de urgência pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins