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A Prefeitura de Manaus publicou o Decreto nº 5.229 que regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2022.
Conforme Decreto assinado por David Almeida (Avante) na última sexta-feira, 14 , o IPTU 2022 será estabelecido em Unidades Fiscais do Município (UFM). O vencimento será no dia 15 de março, porém, o contribuinte pode pagar em cota única ou parcelar o valor em dez vezes.
“Fica o contribuinte notificado do lançamento do IPTU/2022 na data de publicação deste Decreto no Diário Oficial do Município (DOM)”, estabelece a lei em seu segundo artigo.
Ainda segundo o documento, o recolhimento do imposto deverá ocorrer mediante a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no endereço eletrônico da Manaus Atende e nos pontos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), independentemente do trabalho de entrega dos Correios.
Demais ações sobre o recolhimento do IPTU, como descontos e multas, podem ser conferidas aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Arquivo/Semcom