O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Barreirinha, distante 330 quilômetros de Manaus, referente ao exercício de 2018. À época, o vereador Ronan Barbosa (MDB) era quem presidia a Casa Legislativa e era responsável pelo ordenamento de despesas.
O Tribunal Pleno da Corte de Contas decidiu aplicar multa no valor de R$ 6.827,20 para Ronan Barbosa, por não enviar os documentos no prazo legal. A outra multa aplicada ao parlamentar foi de R$ 10 mil por atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em dano ao erário. Ele tem prazo de 30 dias para pagar.
A conselheira-relatora responsável em analisar as contas da Câmara Municipal de Barreirinha é a Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. Entre as irregularidades achadas por Lins no processo, está o atraso injustificado de envio dos documentos para o TCE, ausência de esclarecimento quanto aos gastos com diárias da Casa Legislativa, recolhimento previdenciário as alíquotas 13,56% e 8,54%, respectivamente, patronal e suplementar, sem Lei que as regulassem, entre outros.
A Corte de Contas também considerou em alcance de Ronan Barbosa o valor de R$ 70.640,56. De acordo com a decisão do processo nº 11.452/2019, ele tem 30 dias para devolver o dinheiro ao Estado e enviar os documentos comprobatórios.
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Priscila Rosas, para O Poder
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