Deputados aprovam PL que cria Política Estadual de Prevenção de Lesão por Esforços Repetitivos

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 318/2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção de Lesão por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (Dort). A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) e agora vai para sanção do governador Wilson Lima (PSC).

De acordo com o artigo 3º do Projeto de Lei, o descumprimento do disposto na Lei sujeitará ao infrator às penalidades:

l – quando se tratar de estabelecimento sob a responsabilidade de órgão ou entidade pública, o seu responsável estará sujeito às penalidades previstas no respectivo estatuto ou regulamento;

ll – quando se tratar de estabelecimento privado, o responsável pelo estabelecimento estará sujeito a multa pecuniária de cinco a dez unidades padrão fiscal do Amazonas, proporcional à gravidade da infração.  Em caso de reincidência específica, a multa pecuniária de que trata o inciso ll deste artigo será aplicada em dobro.

Mayara Pinheiro afirmou que o Amazonas, nos últimos anos, apresentou crescimento acentuado das (LER/Dort). No Brasil, essa patologia é considerada a segunda com maior incidência e tem como consequência a incapacidade laboral.

“Fiz esta propositura visto que, nos últimos anos, o Amazonas apresentou um crescimento de casos de LER e Dort, que afeta, diretamente, a capacidade laboral dos nossos trabalhadores. Além da queda de produtividade e prejuízos aos órgãos públicos e empresas privadas, o trabalhador também perde qualidade de vida. Como médica, sei da importância do cuidado preventivo para uma vida saudável e plena”, ressaltou.

Durante a votação desta quarta-feira também foram apreciados pelos deputados o Projeto de Lei nº 169/2021, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que dispõe sobre obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator RH na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares do Amazonas, entre outros.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Acervo O Poder

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins