Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei que combate o assédio sexual sofrido por mulheres no ambiente de trabalho. A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressista).
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei, fica instituído o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, público ou privado, a ser realizado, anualmente, no dia 16 de dezembro. A data tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho como forma de disciplinamento, punição ou por qualquer motivação e pretexto.
Na data definida, haverá ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando ao enfrentamento ao assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.
Após a aprovação do Projeto de Lei, a autora da propositura, Mayara Pinheiro, falou sobre a importância da Lei que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho. “Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, cerca de 36% das mulheres já sofreram assédio no trabalho, algo inadmissível atualmente. Nós, mulheres, batalhamos todos os dias pelo nosso espaço e esse projeto vem para reforçar a nossa luta e combater a prática criminosa. O ambiente de trabalho deve ser igualitário para todos, em oportunidades e respeito”, ressaltou.
Outro projetos
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, ainda foram aprovados o Projeto de Lei n° 118/2022 para tornar de interesse em saúde pública, o controle reprodutivo de cães e gatos no Amazonas. A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (PL), que afirmou que a medida aprovada vai ajudar na prevenção, redução ou eliminação de fatores de risco de zoonoses e agravos causados por cães e gatos.
“A maioria dos centros urbanos enfrenta o problema de cães e gatos mantidos sem controle, oferecendo riscos à saúde do ser humano, à segurança pública, à saúde animal e ao meio ambiente, onerando o poder público com investimentos necessários para o controle populacional”, enfatizou.
Ainda foi aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei nº 463/2021, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à Pessoa Idosa, entre outros.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins