A medida do governo federal que editou um decreto para manter por mais 30 dias a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desagradou a bancada do Amazonas. Os parlamentares ficaram preocupados com a estratégia que afeta as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Com a postergação do governo, o corte nos impostos, estabelecido em fevereiro, segue vigente até 1º de maio deste ano. Já a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) 2022 só terá eficácia a partir de maio. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado na edição desta sexta-feira, 1º, do Diário Oficial da União.
Na avaliação do governo federal, o objetivo é manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores, além de promover a recuperação econômica do país.
Críticas
O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que recebeu com preocupação a medida do governo federal de deixar para maio uma decisão tão importante para a Zona Franca de Manaus. “As empresas apreensivas suspendem investimentos e aguardam os desdobramentos para tomada de decisões mais graves para o enfrentamento da perda de competitividade”, alfinetou.
Na esteira do colega, o senador Plínio Valério (PSDB) também se manifestou dizendo que o governo federal apenas prorrogou o decreto, que não era o que a bancada do Amazonas queria. “Temos que continuar esperando. Quando eles publicarem o novo decreto, que tirem a Zona Franca desse bolo. Teremos um mês pra continuar cobrando”, afirmou.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), criticou a medida do governo federal por causar apreensão aos mais de 500 mil trabalhadores da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela Zona Franca seguem por mais 30 dias sob ameaça. Ao não publicar um novo decreto de redução do IPI excluindo os produtos da ZFM, como havia acordado com lideranças políticas e empresarial, e prorrogar o decreto anterior, o governo federal prolonga a nossa agonia e trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior Estado da federação. A economia e o povo amazonense não podem ficar sujeitos aos caprichos de quem quer que seja. Afinal, são meio milhão de famílias que dependem diretamente do modelo ZFM para levar comida para suas mesas”, criticou.
O deputado José Ricardo (PT) criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) que, na sua avaliação, deu mais uma prova de que é inimigo da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do povo do Amazonas. O parlamentar disse que, na noite de ontem, 31, Bolsonaro editou o Decreto nº 11.021/22, mantendo a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados em até 25%, sem excluir os produtos da Zona Franca, conforme havia prometido, após muita pressão, e apenas prorrogando a medida.
“Mentiu mais uma vez. Não tem palavra e muito menos compromisso com a população. Com isso, a Zona Franca de Manaus continua ameaçada, perdendo vantagens comparativas em relação às indústrias instaladas em outros Estados. Um duro golpe do Governo Federal, que poderá resultar na saída das empresas da cidade, no aumento do desemprego, queda na arrecadação do Estado, além de impactar nos recursos que mantêm a UEA e na preservação da Floresta Amazônica”, ressaltou.
José Ricardo afirmou, ainda, que é preciso juntar forças e lutar contra o governo, e sugeriu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de sua autoria que apresentou na Câmara Federal, para barrar essa medida de morte de Bolsonaro. “Não podemos esperar por promessas que não se cumprem e por mentiras que se concretizam em pleno 1º de abril. O Amazonas não pode regredir cerca de 100 anos na história e voltar para escassez econômica pós-ciclo da borracha”, enfatizou.
O líder da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), afirmou que o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aplicaram mais um golpe fatal para a Zona Franca de Manaus. “Isso cria insegurança jurídica para quem quer instalar uma empresa aqui, além de criar um problema sério para os bens de informática. Só para se ter uma ideia, hoje, do faturamento da Zona Franca, 30% vêm dos bens de informática. Se não tivermos essas vantagens comparativas, nós não temos competir, não com outros Estados brasileiros, mas com outros países com uma produção maior e com um preço menor”, destacou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins