Por meio de decreto, o governo federal reduziu em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O documento impacta todos os produtos industrializados e pode reduzir a competitividade dos itens fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM), que pode perder parte das empresas instaladas.
De acordo com o governo federal, a medida pretende incentivar e fortalecer a economia brasileira. No entanto, especialistas em indústrias adiantam que a redução do IPI pode prejudicar a Zona Franca de Manaus.
“Os danos resultantes do decreto podem ser imediatos, como a redução na criação de postos de trabalho, por exemplo. Os impactos negativos não ficam restritos à paralisação das atividades da indústria”, afirmou o consultor tributário Thomaz Nogueira.
Ainda na avaliação do especialista, a geração de empregos e a continuação no ritmo das atividades irão depender das próprias empresas. “Cada indústria leva um tempo para analisar o cenário. Há expectativa para uma solução positiva, pois as empresas estão se recuperando da pandemia de covid-19”, salientou.
Uma solução positiva, de acordo com Nogueira, também é fundamental para que novas empresas possam trazer investimentos para a Zona Franca de Manaus. “É preciso manter a confiabilidade do modelo econômico. Qualquer emprego na capital amazonense depende do PIM. E o decreto põe em risco toda a roda da economia”, pontuou. ”Defender a validade do Polo Industrial de Manaus é tarefa urgente”, completou.
Apresentação de projetos
Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, os efeitos do decreto para o complexo fabril local poderão ser sentidos a médio e longo prazo. “Embora o setor já esteja sentindo os reflexos, um exemplo disso foram os poucos projetos apresentados na última reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS)”, comentou.
De acordo com Périco, as fábricas instaladas no PIM têm planejamento estratégico para lidarem com a situação. Portanto, os impactos deverão ser administrados com cautela.
O presidente do Cieam informou, ainda, que é necessária uma revisão no decreto para não causar tantos danos na geração de empregos e também na instalação de novas empresas no complexo industrial de Manaus. “Os produtos locais precisam ter competitividade perante os importados para mantermos os números da criação de novos postos de trabalho e na vinda de novas indústrias para o Amazonas”, pontuou.
ADI
Na última semana, o governo do Amazonas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a redução do IPI de produtos da Zona Franca de Manaus, autorizada pelo governo federal, por meio de decreto. O relator do documento é o ministro André Mendonça.
Na ADI, o governador Wilson Lima (União Brasil) argumenta que o decreto, ao reduzir indiscriminadamente as alíquotas do IPI em 25%, ofende a segurança jurídica por diminuir a competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus. Com o documento, o governo pede ao STF para proibir a abrangência do decreto para as mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.
“Creio que há uma boa base jurídica para mudarmos esse quadro e barrar o decreto que prejudica todas as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Com o governo Bolsonaro não há dados para construir um diálogo”, comentou Nogueira.
Reduzir para incentivar
O documento é válido para quase todos os produtos industrializados. Com a medida, o governo federal estima uma queda de, aproximadamente, R$ 20 bilhões na arrecadação, o que pode fortalecer a economia do país.
A ampliação para 35% da redução do IPI foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. Houve, ainda, a publicação dos insumos de refrigerantes na noite de quinta-feira, 28.
Da Redação
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