Os polêmicos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM) foram temas de debate nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os deputados se manifestaram em defesa do maior modelo econômico do Amazonas.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), confirmou que a Casa está elaborando uma ação judicial para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para colaborar com a defesa da Zona Franca de Manaus.
Roberto Cidade afirmou, ainda, que recebeu, na manhã desta terça-feira, representantes da Ambev. Segundo o deputado, a equipe prometeu que a empresa não deve deixar o Amazonas, mas está fazendo um balanço dos impactos prejudiciais da medida no setor dos concentrados.
“O governo federal reeditou outro decreto que temos que ter cautela e um corpo jurídico preparado para ver como vamos agir. Também vamos entrar com uma Ação, mas temos que ver o remédio jurídico e estamos preparando uma peça para que possamos contribuir. Recebi o representante da Ambev, que disse que a empresa não vai sair do Estado, mas fará um balanço sobre o impacto. A Jayoro gera mais de 3 mil empregos. Esse é um modelo que gera mais de 500 mil empregos entre diretos e indiretos. O governo federal não pode ajudar o resto do Brasil e esquecer o Amazonas. Quero dizer que todos os deputados estão preocupados e unidos para defender o modelo que representa 80% da arrecadação de ICMS do nosso Estado”, alertou.
Mayara Pinheiro (Republicanos) afirmou que a medida foi mais um golpe que o Amazonas sofreu com as alterações no IPI. “Mais uma vez o ministro Paulo Guedes demonstra pouco conhecimento do Amazonas e cedeu a pressão dos outros Estados. Em Presidente Figueiredo, a Jayoro emprega mais de mil pessoas. A Zona Franca gera mais de 500 mil empregos, entre diretos e indiretos. Vamos deixar o Nordeste com o polo de quatro rodas e vamos deixar os concentrados com o Amazonas na região Norte”, sugeriu.
Na esteira da colega, Fausto Júnior (União Brasil) se manifestou contra as mudanças no IPI que “ferem de morte” a Zona Franca de Manaus. Por outro lado, o parlamentar defendeu o presidente Bolsonaro ao dizer que alguns políticos estão preocupados somente em fazer oposição e não em salvar a economia do Amazonas. “Nesta semana deverei ter reuniões em Brasília, no sentido de contribuir para alcançarmos soluções no setor jurídico no STF e no campo político. Precisamos de pessoas que falem a verdade e não podemos fazer disso algo politiqueiro. Muitas pessoas da oposição ao Bolsonaro estão achando ótimo porque vão falar do presidente ao invés de estarem correndo atrás de soluções. Meu papel é defender o Amazonas. Precisamos de discursos e ações”, alfinetou.
Belarmino Lins (Progressistas) também pediu união dos parlamentares e sem partidarismo. “Vossa excelência fala dos decretos e de políticos que querem mostrar serviço ao invés de encaminhar soluções. Como defensor do governo Bolsaonro tem que pensar no equilíbrio e o importante é buscar a solução. Precisamos de outros projetos para não ficarmos dependentes da Zona Franca de Manaus”, ressaltou.
Tentativa de diálogo
Wilker Barreto (Cidadania) falou que concorda com a tentativa do dialogo com o governo federal, mas que o momento era de mais agressividade. “Tem um momento que devemos deixar de ser gatinhos e para sermos leões. Eu sempre enxerguei o Paulo Gudes como um perigo para o nosso modelo econômico. Vejo pessoas aqui falando que o Amazonas precisa encontrar outros modelos econômicos. Falam sem nenhum conhecimento e sem a Zona Franca só resta o extrativismo. O Amazonas não vai passar fome se o Brasil não reconhece. Eu cito o exemplo do Pará, que usa o extrativismo porque precisa sobreviver. Precisamos deixar bem claro para o país que, se a Zona Franca cair, a floresta cai junto”, alertou.
Dermilson Chagas (Republicanos) afirmou que a legislação ambiental prejudica o desenvolvimento do Amazonas. “Se hoje o ex-presidente Juscelino Kubitschek estivesse vivo e fosse construir Brasília, não conseguiria pelos entraves das leis ambientais. A Lei em si cria vários empecilhos e o Amazonas sofre disso. Temos aqui a defesa do modelo e a criação de uma matriz econômica, mas as leis ambientais impedem que o Amazonas vá em frente. Temos a questão indígena”, destacou.
Sinésio Campos (PT) destacou a época do ex-presidente Lula que prorrogou por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus. “Pode falar quem quiser, o governo do PT de Lula e Dilma prorrogou a Zona Franca e fez outras empresas se instalarem. Me causa estranheza essa posição do governo federal que ousa desrespeitar o nosso bioma e a nossa população que preserva a floresta. A Zona Franca não é somente de Manaus, ela está em Roraima, Rondônia, Acre e Amapá. A voz que deve ecoar dos senadores e deputados desses Estados também. Aqui vai matar por asfixia as prefeituras do interior do Amazonas se perderem essa receita. Essa é uma política de Estado e não de governo, que é transitório”, alertou.
Saullo Vianna destacou que é importante que a Aleam se manifeste nessa questão da ZFM, que é apenas tratada com redução de impostos e não como um modelo de desenvolvimento regional. “A floresta Amazônica não é apenas do Amazonas e Brasil, é do mundo e está sendo esquecida nessa questão. Nesse decreto que zera o IPI dos concentrados, eu gostaria de entender a ideia do ministro pois, é uma conta burra. A partir do momento que os concentrados zeram, empresas saem do Brasil e vão para outros países. Essas medidas estão tirando os empregos não somente do Amazonas, mas dos brasileiros, e vão gerar empregos em outros países, o que vai aumentar a importação”, avaliou.
Augusto Costa, para o Poder
Foto: Acervo O Poder
