O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades na execução da obra referente à Proposta nº 12489.9860001/18- 004, financiada com recursos do Ministério da Saúde (repasse na modalidade fundo a fundo), no valor total de R$ 726.000,00, tendo como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS Arcangila Pinheiro), em Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus).
De acordo com a procuradora da República Catarina Sales Mendes de Carvalho, é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.
Para instaurar o inquérito, foi considerada a representação constante na Manifestação 20210041549 (PR-AM-00022625/2021), procedente do Município de Alvarães, noticiando fatos que consubstanciam o Procedimento Preparatório n.º 1.13.002.000040/2021-61.
“É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União”, disse a procurada.
Da Redação O Poder
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