Roraima – Após pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou falta de transparência, a prefeitura municipal de Uiramutã, a cerca de 200 km da capital Boa Vista, suspendeu um processo licitatório milionário para a compra de cestas básicas. A licitação tinha como objetivo a compra de cinco mil cestas básicas pelo valor de R$ 1,5 milhão.
O aviso de suspensão foi publicado na edição desta quinta-feira, 14, no Diário Oficial dos Municípios de Roraima. No comunicado, o Executivo Municipal informa que a suspensão da licitação milionária ocorreu atendendo ao pedido do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
“Comunicamos que por determinação do TCE/RR, fica suspenso o processo nº 099/2022 – Dispensa Licitação nº 018/2022”, cita trecho da publicação.
Os gastos de R$ 1,5 milhão de recursos públicos objetivava a contratação na forma emergencial de uma empresa para o fornecimento de cestas básicas de alimentos para concessão de benefício eventual às famílias em situação de emergência e calamidade pública.
Determinação do TCE-RR
Nessa quarta-feira, 13, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE) pediu a suspensão do processo licitatório alegando falta de transparência na prestação de informações sobre a dispensa de licitação.
O responsável pelo pedido de interrupção da compra das cestas básicas foi o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto. Ele explicou que para melhor acompanhar a execução das ações emergenciais no município foi encaminhado à Prefeitura, no dia 24 de junho, os Ofícios de nº 22 e 23 requisitando que fossem enviados semanalmente informações sobre a forma que a Prefeitura iria utilizar os recursos a serem repassados pelo Governo do Estado.
A Prefeitura deveria informar o Plano de Serviço, modo de contratação dos serviços e a respectiva movimentação financeira. No entanto, passou mais de 15 dias e a gestão municipal não prestou as informações ao Tribunal de Contas.
A contratação
A prefeitura de Uiramutã tornou público o resultado da licitação no dia 7 de julho, em uma publicação feita no Diário Oficial dos Municípios de Roraima. O documento foi assinado no dia 5 deste mês pelo prefeito do município, Benísio Souza (Rede), aliado do governador Antonio Denarium (PP).
Na publicação, a Prefeitura justifica que os alimentos serão comprados para ajudar os moradores da região, que se encontram em situação de vulnerabilidade.
“Contratação na Forma Emergencial que tem como finalidade o fornecimento de 5.000 (cinco mil) cestas básicas de alimentos para concessão de benefício eventual às famílias em situação de emergência e calamidade pública, através do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Uiramutã”, cita trecho da publicação.
Decreto
No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou a Lei Estadual nº 1.687, de 14 de junho de 2022 e o Decreto 32.707- E de 20 de junho de 2022 para reconhecer Estado de Emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, sob alegação das fortes chuvas e danos causados às regiões.
Poucos dias após a aprovação, o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira ingressou com uma Ação Popular com pedido de liminar requerendo a suspensão de R$ 70 milhões do Governo de Roraima que seriam repassados aos 12 municípios que decretaram estado de calamidade.
Anderson Soares, para O Poder
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