O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter uma medida cautelar contra a Prefeitura de Anori (a 194 quilômetros de Manaus). O despacho foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas dessa segunda-feira, 8.
Por meio da Manifestação, a Prefeitura de Anori pugnou pela reconsideração da Medida Cautelar. No documento alvo da reconsideração, a Corte de Contas pediu documentos comprobatórios acerca da anulação do Pregão Presencial nº 005/2022 e reabertura do Pregão Presencial nº 004/2022, em um prazo de cinco dias. Apesar da tentativa, o mesmo prazo foi concedido novamente para enviarem a documentação.
“Já realizei análise da matéria determinando o mantimento da medida cautelar (fis. 793-799) determino a Vossa Senhoria que conceda novamente prazo de 05 dias a Prefeitura Municipal de Anori”, decidiu o Conselheiro-Substituto, Alípio Reis Firmino Filho, em documento assinado no último dia 4 de agosto.
O TCE poderá aplicar multa de até R$ 14.894,73 se a Prefeitura de Anori não cumprir a determinação.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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