O Ministério Público Eleitoral ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) com pedido de impugnação do registro do candidato João Braga Dias (PT) à Prefeitura de Amaturá, cidade distante 908 quilômetros de Manaus. A informação foi publicada no Mural Eletrônico do TRE, nesta segunda-feira, 5.
No pedido, o promotor eleitoral Kleyson Nascimento Barroso afirma que o candidato João Braga Dias teve sus contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e mantidas reprovadas pela Câmara Municipal de Amaturá.
“No caso dos autos, as contas da Prefeitura Municipal de Amaturá, tendo como responsável à época o impugnado, como prefeito e ordenador de despesas, teve suas contas de governo, relativas ao exercício de 2013, julgadas irregulares, como observado no parecer prévio e acórdão nº 42/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 24 de setembro de 2019”, disse o promotor no documento.
Conforme o promotor, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, proferida no processo nº 11.081/2014 TCE/AM, foi integralmente mantida pela Câmara Municipal de Amaturá, como observado no Decreto Legislativo nº 06/2020.
“Das irregularidades apontadas e do inteiro teor das decisões listadas, observa-se que o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa”, disse o promotor.
Confira o pedido de impugnação na íntegra aqui.
Henderson Martins, para O Poder
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