O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito investigativo contra o prefeito do município de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP). O intuito é apurar a existência de eventual ato de improbidade supostamente praticado pelo prefeito em razão da manifestação nº 11.2022.00003635-8, que consta denúncia sobre suposta irregularidade no cumprimento do edital do Pregão Eletrônico nº 022/2021 no âmbito da Prefeitura.
A licitação irregular investigada pelo MP-AM se refere a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo veículo pick-up cabine dupla 4X4 (diesel) referente proposta nº 104471.924000/1150-01 – Fundo Nacional de Saúde (FNS), além da contratação de sete empresas para fornecimento de material hospitalar no valor global de R$ 41.396,00.
As empresas receberam a maior parte dos valores da licitação foram a Miamimed Produtos Odontológicos Ltda, CNPJ nº 38.259.748.0001-86 que, de acordo com a licitação vai receber o valor global de R$ 13.563,00. A empresa que foi aberta em 28 de agosto de 2020, está localizada na Rua Cipriano de Carvalho, 195, bairro Cinquentenário em Belo Horizonte (MG). Seu capital social é de R$ 100 mil e sua atividade econômica principal é o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças. Seu sócio-administrador é Laura Cataldo Cury.
Já a empresa Hospitronica Comércio de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda, CNPJ nº 17.737.428/0001-14, que foi aberta no dia 1º de março de 2013, está localizada na Avenida Celso Garcia, 1534, no Centro de Londrina (PR). Seu capital social é de R$ 20 mil e sua atividade principal é o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, para uso odonto-médico, partes e peças. Seu sócio-administrador é Leandro Maria Claro.
A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Borba requisitando cópia de toda documentação pertinente ao Pregão Eletrônico nº 022/2021, a ser encaminhada no prazo de 30 dias úteis. O ofício deve ser instruído com cópia da Portaria de Instauração do presente Inquérito Civil.
Confira a licitação:
Administração polêmica
A administração do prefeito de Borba, Simão Peixoto é marcada por polêmicas que vão desde os combates de MMA contra desafetos políticos às irregularidades que estão sendo investigadas pelo MP-AM e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
No último dia 14, o prefeito foi notificado pelo MP-AM, que instaurou inquérito civil por suspeita de improbidade administrativa relativa a irregularidades no Pregão Eletrônico nº 029/2021 para a aquisição de insumos e produtos para a saúde (químico-cirúrgico) no valor global de R$ 4.368.539,00, para a contratação de oito empresas para fornecimento dos itens solicitados.
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) também notificou Simão Peixoto, por meio de representação com medida cautelar, por inexistência, não publicação, ou inconsistência aparente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
“O MPC no exercício de suas funções constitucionais requisitou, por meio do Ofício nº 207/2022/MPC/RMAM (processo SEI 9574/2022), informações sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2023, bem como cópia da correspondente lei se houvesse, para avaliar a qualidade de seu conteúdo, mormente quanto a metas, prioridades e gestão de riscos fiscais. Aduz que o prazo para envio de resposta transcorreu sem que houvesse qualquer manifestação”, afirma trecho do documento.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder