O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte da ex-prefeita de Pauini (a 926 quilômetros de Manaus), Eliana Amorim (MDB). A medida é baseada na contratação irregular de empresas e equipes de enfrentamento à Covid-19 sem licitação.
De acordo com a Portaria nº 2023/0000018523.01, foi expedido ofício para a atual administração municipal de Pauini, requisitando que, no prazo de dez dias, encaminhe o comprovante de pagamento (extrato bancário) da empresa contratada, referente ao serviço em 2020.
A empresa Terceirização, Comércio e Serviços (Tecserv), que tem o CNPJ nº 12.726.4549/0001-56, também foi notificada pelo MPAM e terá o prazo de dez dias para apresentar informações da empresa, como quadro societário, capital social, objeto social entre outras. A Tecserv está localizada em Rio Branco (AC).
A Comissão de Licitação de Pauini também foi requisitada a apresentar, no prazo de dez dias, cópia da integra do Procedimento Administrativo relacionado à dispensa de licitação que contratou a empresa Tecserv.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro