Para combater o assédio sexual infantil, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 419/2023, que dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.
A proposta de Roberto Cidade prevê que as federações esportivas deverão fiscalizar as academias e clubes formadores afiliados para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas em lei. As federações esportivas também deverão manter um canal on-line para receber denúncias sobre abuso sexual.
De acordo com o artigo 3º da matéria, o protocolo deverá conter, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I – Identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil;
II – Procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil;
III – Política de comunicação e denúncia de abusos e assédios infantis;
IV – Treinamento e capacitação dos profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e
pratica esportiva.
Roberto Cidade afirma em sua justiçava que o Projeto de Lei que propõe medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas. É de extrema importância para garantir a segurança e proteção dos jovens que participam dessas atividades que são fundamentais para seu crescimento e desenvolvimento.
“A Lei Pelé, número 9.615/98, já prevê normas gerais sobre desporto e dá outras providências, foi alterada em novembro de 2018 para incluir medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes contra a violência sexual. Entre as medidas exigidas estão a qualificação dos profissionais que atuam no treino de crianças e adolescentes, a instituição de ouvidoria para receber denúncias de maus-tratos e exploração sexual, e o apoio a campanhas educativas”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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