Roraima – A candidatura da primeira-dama de Roraima, Simone Denarium, à vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrou na mira de pelo menos quatro pedidos de impugnação. Três pedidos foram protocolados nessa quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Nas ações, advogados chamam atenção ao fato de Simone ser esposa do governador e poder julgar as contas do próprio marido, além de acúmulo de cargos em anos anteriores.
Em um dos pedidos, o advogado Leocádio Menezes alega que a primeira-dama acumulou cargos em 2006, quando trabalhou como chefe de Controle Interno na Casa Civil e na Boa Vista Energia como controladora. Desta forma, segundo a ação, fica claro o acúmulo indevido, o que fere os preceitos da moralidade, requisito ao cargo de conselheiro.
“Pelas informações fornecidas pelo anexo 005 do processo 001/2023, chega-se a conclusão que a candidata impugnada violou os preceitos da moralidade administrativa; praticou conduta inadequada aos agentes públicos em nítido ato de improbidade administrativa; sucumbiu à corrupção ao ocasionar danos aos cofres públicos estadual e se locupletar ilicitamente com a indevida percepção acumulada de remuneração, ocasionando o seu enriquecimento ilícito; além de afrontar os princípios basilares da administração pública”, diz trecho do documento. .
Em outra ação, o advogado Mário Jorge Peixoto destaca que Simone Denarium não atende o requisito de moralidade por ser primeira-dama do Estado, e que poderia analisar e aprovar as contas de Antonio Denarium.
“Há de se ressaltar o objetivo de um conselheiro do TCE, tem como objetivo fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empregado, e podem inclusive deixar políticos inelegíveis, caso as contas de seu governo sejam rejeitadas, e portanto a esposa fiscalizaria seu próprio marido, ou seja, não teria viabilidade nem moralidade nessa função”, enfatiza.
Já o deputado Jorge Everton, que também concorre à vaga de conselheiro, também pediu a impugnação de Simone Denarium. Neste caso, o parlamentar se baseia no fato de Simone Denarium ter acumulado cargos e não ter ressarcido o Governo após processo administrativo.
Além disso, nesta quarta-feira, 3, o advogado Marco Vicenzo protocolou uma ação popular na Justiça de Roraima pedindo a nulidade da candidatura da primeira-dama, Simone Denarium, ao cargo de conselheira do TCE.
Foto: Montagem