O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia referente às condições de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A cidade é comandada pelo prefeito Bi Garcia.
O documento diz respeito às condições dos cirurgiões-dentistas do município. De acordo com o órgão ministerial, há inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho, fixados na Lei 3.999/61, o que resultaria na precariedade do atendimento prestado à população.
O MPAM ressalta, ainda, que tem dever de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas ou instituições do Estado ou do município para defender os interesses sociais.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
