Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 35, que Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios no Amazonas. A propositura é de autoria do deputado Sinésio Campos (PT).
“Temos um projeto de resolução e gostaria que fosse o mais rápido possível colocado em votação no plenário desta Casa. Tenho certeza que a criação de novos municípios é a saída para o Amazonas”, afirmou.
Representantes da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam) também se manifestaram a favor do projeto. O presidente Reinaldo Serrão afirmou que a legislação atual não permite a criação de novos municípios.
“É preciso que o Congresso Nacional aprove uma lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transferindo a competência às Assembleias Legislativas. Defendemos o desarquivamento da PEC 143, que trata da questão. Existe também o PL 137/2015, que passou pelas comissões, passou pelo senado, mas travou em 2018, e está parado até os dias de hoje”, lamentou.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), defendeu a criação de novos municípios no Amazonas. “Eu sou a favor da criação de novos municípios no Estado do Amazonas, eu defendo essa bandeira por conta das dificuldades dos distritos do interior”, afirmou.
A Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação de Novos Municípios, para atingir seus objetivos, poderá:
I – acompanhar, propor e analisar proposições que disciplinem a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, por Lei Estadual,
dentro de certo período, mediante consulta prévia às populações dos Municípios
envolvidos, após a divulgação do Estudo de Viabilidade dos Distritos, conforme
preceitua a Constituição Federal;
II- acompanhar de forma sistêmica todas as proposições relativas ao tema em
tramitação no Congresso Nacional e do Poder Executivo;
III – articular-se com os órgãos do Poder Público e iniciativa privada, intensificar
a troca de informações com as Casas do Congresso Nacional, Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas e Câmaras Municipais.
IV- cuidar dos interesses dos Distritos amazonenses que pleiteiam sua
emancipação no Estado do Amazonas;
V- promover reuniões, debates, audiências públicas e outros eventos pertinentes
à Frente Parlamentar em Defesa da Criação de novos municípios do Estado do
Amazonas.
Caso seja aprovada em votação pelos deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação de Novos Municípios terá a seguinte composição: Presidente, Vice-Presidente e demais membros, os quais serão definidos e eleitos dentre seus componentes em reunião promovida pelos parlamentares estaduais.
Augusto Costa, para O Poder
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