Roraima – Após o trâmite para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ser suspenso por ação do Ministério Público e de diversos pedidos de impugnação da candidatura de Simone Denarium, o advogado Manoel Leocádio Menezes entrou com uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a comissão responsável pelo processo de indicação ao TCE.
O advogado afirma que houve omissão no deferimento da candidatura da primeira-dama do Estado e que o ato seria “lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa” e pede a anulação da candidatura.
Além disso, Menezes enfatiza que Simone Denarium praticou conduta proibida. O advogado se refere ao fato da primeira-dama, que é secretária de Estado desde 2021, atuava também como sócia-administradora de duas empresa, o que é proibido por lei.
Simone Denarium era sócia-administradora da empresa Condomínio Ville Roy, de janeiro de 2017 a 23 de abril de 2023. A primeira-dama também administrou a empresa Denarium Empreendimentos Imobiliários LTDA, de 22 de julho de 2019 a 23 de abril de 2023, no mandato do marido e quando já estava como secretária de Estado.
Além disso, Menezes reforça que a primeira-dama não atende requisitos mínimos necessários e a capacidade técnica exigida para o cargo vitalício.
Os requisitos aos que o advogado se refere são conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros, além de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional que exija habilidades e conhecimentos citados. O advogado enfatiza também que o currículo de Simone apresenta inconsistências.
Simone também acumulou cargos no governo e, mesmo após processo administrativo, não ressarciu os cofres públicos. Diante das alegações, o advogado chama a atenção para a atuação da Comissão Especial Externa que em detrimento de valores caros à democracia impõe prevalência de interesses pessoas para manter Simone Denarium na disputa pela vaga vitalícia.
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