Roraima – Nesta segunda-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso “Quadrilhão do MDB” no Senado Federal.
A denúncia por organização criminosa foi oferecida no ano de 2017, quando o procurador-geral era Rodrigo Janot. As suspeitas começaram a surgir a partir de investigações da Operação Lava Jato.
Os ex-senadores Romero Jucá, Edison Lobão, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp, os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, e o ex-presidente da Transpetro, e delator, Sérgio Machado, foram acusados de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobrás entre os anos de 2004 e 2012. Para a Justiça, as acusações não foram comprovadas.
Em dezembro do ano passado, houve uma mudança de postura por parte da PGR, que passou a defender a rejeição da denúncia, alegando falta de justa causa. O parecer, de autoria da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que uma investigação conexa já foi arquivada pelo STF por falta de provas. Além disso, o órgão sustenta que não foram encontrados elementos que possam corroborar os relatos dos delatores que deram origem ao inquérito.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, reavaliou seu posicionamento devido ao recuo do Ministério Público. Inicialmente, em fevereiro de 2022, quando o processo foi incluído na pauta do plenário virtual do STF, Fachin havia se manifestado a favor do recebimento da denúncia. No entanto, diante das recentes desenvolturas do Ministério Público, o ministro reformulou seu voto. Vale ressaltar que o julgamento não foi concluído na ocasião. Fachin pontuou, inclusive, que as ocorrências processuais posteriores evidenciam a fragilidade da convicção do órgão ministerial quanto à responsabilidade penal dos acusados.
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