Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) ao afastamento de ministros da Corte. A decisão foi tomada nas Arguições...

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do...

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, 10, por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do...

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 10, rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação. A cassação seria...

O governador do Acre, Gladson Cameli, teve o julgamento remarcado para o dia 17 de dezembro, próxima quarta-feira, após a suspensão no dia 3 deste mês no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão que pode condenar o governador iniciará...

A Justiça Federal suspendeu os benefícios e direitos vitalícios que Jair Bolsonaro usufrui por ter chegado à Presidência da República. Em decisão liminar divulgada na noite desta terça-feira, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo...

A Câmara dos Deputados viveu uma noite conturbada nesta terça-feira, 9, marcada por protesto no plenário, intervenção da Polícia Legislativa e troca pública de acusações entre o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e o presidente da Casa, Hugo Motta...

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese diz que os povos indígenas só teriam direito a áreas...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10, o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida como...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou novas irregularidades na execução das emendas parlamentares do tipo transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”. Ele também determinou o envio à Polícia Federal (PF) do 8º Relatório Técnico da...