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TJAM celebra posse de três desembargadores em sessão solene

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, nesta quinta-feira, 22, a sessão solene da posse dos desembargadores Ana Maria de Oliveira Diógenes, Paulo Fernando de Britto Feitoza e Marco Aurélio de Lima Choy. A cerimônia ocorreu no auditório do Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no prédio anexo à sede do Tribunal, e contou com a participação de autoridades do Sistema de Justiça, além de representantes do Executivo e Legislativo.

Os três magistrados já foram empossados ​​administrativamente. Ana Maria de Oliveira Diógenes, pelas categorias de merecimento; e Paulo Fernando de Britto Feitoza, pelo de antiguidade, ambos em 23 de junho. Já Marco Aurélio de Lima Choy foi escolhido pelo Quinto Constitucional, na vaga designada à Ordem dos Advogados do Brasil e tomou posse em 25 de agosto. A solenidade desta quinta, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, celebrou oficialmente a chegada dos três ao 2.º Grau e foi transmitida ao vivo pelo canal do TJAM no YouTube.

Também participaram na sessão os desembargadores João Simões, Yedo Simões, Flávio Pascarelli, Carla Reis, Jorge Lins, Lafayette Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Gentil, José Hamilton Saraiva, Ernesto Chíxaro, Délcio Santos, Vânia Marques Marinho, Onilza Gerth, Mirza Telma Cunha, Luiza Cristina Marques, Ida Maria Costa e Lia Maria Guedes.

Compuseram a mesa de honra o governador do Amazonas, Roberto Cidade; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjuto Afonso; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Anabel Vitória Mendonça; a subdefensora pública-geral do Amazonas, Sara de Sousa Lobo; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11), no exercício da Presidência, desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Neto; o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib; o diretor do foro da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), juiz federal Alan Fernandes Minori; e o prefeito de Manaus, Renato Júnior.

Homenagens

A sessão solene foi marcada por momentos de emoção e homenagens aos novos desembargadores do TJAM, com a participação de familiares e magistrados na troca das togas e na entrega das medalhas e dos diplomas do Mérito Judiciário.

A desembargadora Ana Maria de Oliveira Diógenes foi conduzida ao dispositivo pelas desembargadoras Carla Reis e Lia Maria Guedes de Freitas. Em um momento de emoção, seus netos participaram da troca das togas e prestaram homenagem à avó. Na sequência, o desembargador-presidente entregou a medalha à magistrada, enquanto a desembargadora Nélia Caminha Jorge fez a entrega do diploma do Mérito Judiciário.

Em seguida, foi a vez do desembargador Paulo Fernando de Britto Feitoza ser conduzido ao dispositivo pelo presidente do Tribunal e pela desembargadora Mirza Telma Cunha. Os seus filhos participaram da troca das togas. Em seguida, o magistrado recebeu a medalha e o diploma do Mérito Judiciário das mãos do presidente da Corte.

O desembargador Marco Aurélio de Lima Choy foi conduzido ao dispositivo pelos desembargadores Délcio Santos – que também ingressou no TJAM pelo Quinto Constitucional na vaga destinada à Advocacia – e Vânia Marques Marinho. A troca das togas também foi marcada pela presença de sua mãe, que participou da cerimônia em uma cadeira de rodas, noiva e filhos. Na sequência, o presidente Jomar Fernandes entregou ao desembargador a medalha e o diploma do Mérito Judiciário.

Trajetórias e contribuições à Justiça

O decano do TJAM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, saudou os três novos integrantes da Corte em nome do Tribunal e destacou a contribuição que cada um poderá oferecer ao Colegiado a partir de suas trajetórias profissionais e a chegada dos três amplia a diversidade de experiências para o Pleno, reunindo conhecimentos da gestão judicial, da academia e da advocacia. Ele ressaltou que essa pluralidade fortalece a construção coletiva da jurisprudência, com sensibilidade humana e as particularidades sociais e geográficas do Amazonas.

Ao falar sobre a desembargadora Ana Maria de Oliveira Diógenes, João Simões destacou sua trajetória de mais de três décadas na magistratura, com atuação em comarcas do interior e na capital. Também ressaltou sua experiência administrativa, sensibilidade social e atuação no desenvolvimento de iniciativas de inovação, inteligência artificial e planejamento estratégico, que contribuíram para a redução do acervo processual da unidade especializada em que atuava.

Sobre o desembargador Paulo Fernando de Britto Feitoza, o decano enfatizou sua trajetória acadêmica como mestre, doutor, professor, autor de obras jurídicas e pesquisador da história e do patrimônio cultural do Amazonas. Para Simões, essa experiência poderá contribuir para a qualidade dos votos, a formação de precedentes e o aprofundamento dos debates colegiados.

Já em relação ao desembargador Marco Aurélio de Lima Choy, o decano destacou mais de duas décadas de atuação na advocacia, além de sua participação na OAB, no Ministério Público e na docência universitária. Também ressaltou sua formação acadêmica e o fato de ser o primeiro desembargador formado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.

A expectativa, conforme o decano, é que Choy contribua para o colegiado com a perspectiva da advocacia e a compreensão das dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que recorrem à Justiça, favorecendo decisões mais próximas da realidade social.

Agradecimentos dos empossados

Em seu discurso, a desembargadora Ana Maria de Oliveira Diógenes destacou a responsabilidade de assumir o 2.º Grau de jurisdição e reafirmou seu compromisso com a Constituição, a pacificação social e os direitos fundamentais. Agradeceu à família e ressaltou os seus mais de 30 anos de dedicação à Justiça, pautados pela ética, sensibilidade humana e pela busca por uma prestação jurisdicional acessível e inclusiva.

“Assumo como desembargadora ciente da imensa responsabilidade que o 2.º Grau de jurisdição me impõe. Chegar a esta Corte não é o fim de uma jornada, mas a continuidade de um compromisso com a Justiça, assumido há mais de três décadas. Olho para esta toga não como símbolo de poder, mas como manto de dever e serviço. Cabe a nós garantir que a Justiça seja guiada pelas evidências, pela lei e pelos direitos fundamentais, exercendo a magistratura com firmeza e sensibilidade. Prometo continuar dedicando meus dias a construir soluções, promover a inclusão, combater a arbitrariedade e somar esforços para uma Justiça cada vez mais acessível, transparente e altiva”, afirmou a desembargadora.

Em seu discurso, o desembargador Paulo Fernando de Britto Feitoza destacou sua vocação para a magistratura e sua fé, recordando os desafios enfrentados pelos juízes no interior do Amazonas. Também abordou a linguagem judicial, a gratuidade da Justiça e a independência da advocacia, além de homenagear familiares e profissionais que marcaram sua trajetória.

“Considero minha função uma bênção divina. O tempo que levei para chegar a este cargo esteve sob os desígnios de Deus e me proporcionou amadurecimento e aprendizado para o mundo jurídico. Não deixaria de ser magistrado para exercer qualquer outra profissão. Agradeço a todos que contribuíram para minha trajetória e reafirmo meu compromisso com a Justiça. Nunca farei com que os colegas se envergonhem da medalha e da toga que uso. As portas do meu gabinete estarão sempre abertas para receber a todos com a atenção e respeito que merecem”, disse o desembargador.

O desembargador Marco Aurélio de Lima Choy destacou a gratidão e a responsabilidade de assumir o cargo, agradecendo à família, aos colegas e às autoridades. Filho de imigrante libanês, ressaltou a importância da educação e do Quinto Constitucional para a pluralidade do Judiciário. Também reafirmou o compromisso de contribuir com sua experiência na advocacia para a distribuição da Justiça.

“Vivenciar esta posse é a coroação da minha carreira jurídica. Tenho a convicção da importância do cargo e da missão de distribuir Justiça. Chego com humildade para contribuir com este Tribunal, que tem 135 anos de história. Venho da Ordem dos Advogados do Brasil e trago comigo a visão da advocacia, que contribui para a construção de um Judiciário plural, como idealizado pelo constituinte ao estabelecer o Quinto Constitucional. Hoje, não estou aqui como advogado, mas como julgador, com uma história e uma visão que fazem parte da minha trajetória. Temos muito trabalho pela frente. Que Deus abençoe todos nós”, declarou o desembargador.

Autoridades

O governador do Amazonas, Roberto Cidade, também fez uso da palavra e parabenizou os três novos desembargadores. Ele desejou sucesso aos magistrados e uma trajetória marcada pelo trabalho e pela dedicação ao Poder Judiciário. “É uma honra muito grande estar na condição de governador e participar de uma solenidade como esta. Tenho certeza de que quem ganha com isso é a sociedade amazonense. Parabenizo os novos desembargadores e desejo muito sucesso”, declarou.

Ao encerrar a sessão solene, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, parabenizou os novos integrantes da Corte, cumprimentou os familiares dos desembargadores pela conquista e agradeceu aos membros do Tribunal, às autoridades presentes e a todos que participaram da cerimônia.

“Parabenizo os três novos desembargadores por essa conquista e desejo muito sucesso nesta nova etapa de suas trajetórias. Que possam contribuir com suas experiências, conhecimentos e compromisso com a Justiça para fortalecer ainda mais o nosso Tribunal. Estendo os cumprimentos aos familiares, que são parte fundamental dessa caminhada, e agradeço a todos que participaram desta solenidade tão significativa para o Judiciário amazonense”, declarou o presidente ao encerrar a sessão solene.

 

Da Redação com informações de TJAM

MPAM investiga denúncia de escassez de merenda escolar em Urucurituba

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga escassez de merenda escolar na Escola Estadual Maria Arruda, em Urucurituba. A notícia de fato foi convertida em Procedimento Preparatório para analisar o caso.

O procedimento foi apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM) para apurar a falta total ou parcial de merenda, bem como irregularidades no emprego de verbas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A gestão da escola e a Coordenadoria Regional de Educação foram notificadas para prestar esclarecimentos e deixaram o prazo decorrido sem as devidas respostas. Por esse motivo, o MPAM determinou que a Coordenadoria e a direção da escola enviem respostas no prazo de dias.

A promotora do caso, Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, alertou que a recusa, retardamento ou omissão de dados requisitados pode caracterizar crime. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM na última quarta-feira, 21.

Da Redação

TRE-AM e lideranças indígenas alinham transporte de eleitores do Vale do Javari no 2º turno

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, nesta quarta-feira, 21, uma reunião com lideranças indígenas, representantes de instituições públicas e autoridades municipais para tratar do transporte de eleitores indígenas do Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no segundo turno das Eleições 2026. Durante o encontro, realizado na Câmara Municipal, representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) confirmaram que as questões relacionadas ao combustível e ao apoio logístico para o deslocamento dos eleitores estão resolvidas.

Em reunião, conduzida pela juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, foi ressaltada a atuação permanente da Justiça Eleitoral em Atalaia do Norte para garantir o exercício do voto, considerando os desafios logísticos e as particularidades geográficas e culturais das comunidades indígenas. A magistrada destacou que acompanhou pessoalmente a entrega das urnas eletrônicas nas comunidades de Paraíso e Remancinho, durante o primeiro turno, e reforçou o compromisso do TRE-AM com a inclusão e a acessibilidade, por meio de ações que asseguram o direito ao voto também às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O presidente da UNIVAJA, Jaime da Silva Mayuruna, informou que, após reunião com servidores do Cartório Eleitoral de Atalaia do Norte, as organizações indígenas se mobilizaram para garantir o combustível necessário ao transporte dos eleitores. Segundo ele, todas as aldeias, em todas as calhas de rio, foram atendidas. 

Os representantes indígenas também esclareceram que, diferentemente do que foi divulgado em parte da imprensa, a população indígena de Atalaia do Norte exerceu normalmente o direito ao voto no primeiro turno, com índice de abstenção semelhante ao registrado nas áreas urbanas do município. Reafirmaram, ainda, que o transporte para o segundo turno está regularizado. 

A reunião também contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do TRE-AM, Mônica Câmara, da diretora-geral do Tribunal, Cynthia Edwards, e do assessor de Gestão de Eleições, Marcelo Sussuarana Lira. Também participaram representantes do Ministério Público Eleitoral, da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de organizações indígenas.

Retratação e pedido formal de desculpas

Em documento oficial encaminhado à juíza Dálethe Borges Messias, a Coordenação Executiva da UNIVAJA apresentou retratação institucional e pedido formal de desculpas à magistrada e ao Juízo da 42ª Zona Eleitoral.

No Ofício nº 071/UNIVAJA-2026, a entidade esclareceu que não tinha conhecimento prévio nem autorizou o teor e o encaminhamento de documento anteriormente elaborado por sua Procuradoria Jurídica, relacionado à questão do transporte eleitoral.

A organização classificou a iniciativa como uma conduta isolada, que não observou seus procedimentos internos de deliberação e aprovação. Informou, ainda, que determinou a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades e adoção das medidas cabíveis.

A UNIVAJA também reafirmou seu respeito à magistratura, ao Poder Judiciário e à Justiça Eleitoral, destacando que sua atuação institucional é pautada pelo diálogo e pela cooperação.

No documento, assinado por Jaime da Silva Mayuruna, a entidade reiterou o pedido de desculpas pelos transtornos e constrangimentos decorrentes do episódio e manifestou confiança no trabalho desenvolvido pela 42ª Zona Eleitoral para garantir os direitos democráticos dos povos indígenas do Vale do Javari.

Próximos pleitos

Como encaminhamento da reunião, a juíza eleitoral solicitou que os representantes indígenas apresentem oficialmente a relação das embarcações que serão utilizadas no segundo turno, com a identificação dos responsáveis e das contribuições prestadas por cada entidade ou órgão envolvido.

A medida permitirá à Justiça Eleitoral acompanhar e fiscalizar o transporte, assegurando transparência e cumprimento da legislação eleitoral.

Para os próximos pleitos, ficou estabelecida a necessidade de apresentação antecipada de informações sobre os locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações.

Esses dados subsidiarão o planejamento logístico da Justiça Eleitoral, inclusive a eventual requisição de embarcações e a definição de percursos e horários, considerando as particularidades geográficas da região.

O promotor eleitoral Miguel Ângelo ressaltou que a organização do transporte de eleitores é competência da Justiça Eleitoral, mas que associações civis, órgãos públicos e outras instituições podem colaborar, desde que observadas as normas legais.

Ao final, a Justiça Eleitoral reafirmou o compromisso com o diálogo permanente com as organizações indígenas e demais instituições, mantendo o Cartório Eleitoral de Atalaia do Norte como canal de atendimento às demandas das comunidades.

 

Da Redação com informações do TRE-AM

Segundo turno das eleições se aproxima; confira movimentação dos candidatos ao Governo do Amazonas

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A três dias do segundo turno das eleições, os candidatos ao Governo do Amazonas seguem suas campanhas políticas, na tentativa de convencer os indecisos e angariar mais votos nesta reta final.

Para esta quinta-feira, 22, os candidatos Omar Aziz (PSD) e Maria do Carmo (PL) devem participar do debate realizado pela Rede Amazônica, marcado para às 21h30.

Maria do Carmo participou de uma entrevista na parte da manhã na Rádio Liga FM e, à tarde, deve se preparar para o debate que ocorrerá à noite. Omar Aziz não divulgou sua agenda do dia.

Ao Portal BNC, Omar afirmou que não fará grandes atos próximo ao segundo turno, mas a campanha terá continuidade com a vice-governadora, Alessandra Campêlo.

Último debate

A rede Amazônica irá transmitir o último debate entre os candidatos ao Governo do Amazonas antes do segundo turno. Esse debate é a última oportunidade para apresentar aos eleitores os projetos e intenções para o estado.

O debate ocorre nesta quinta-feira, 22, às 21h30, será transmitido pela Rede Amazônica e pelo G1 Amazonas e Globoplay.

Da Redação

PF diz que encontrou sala secreta com máquina de contar dinheiro no hangar de Willer Tomaz

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A Polícia Federal (PF) encontrou o que considera ser uma sala secreta em um hangar no Aeroporto de Brasília usado por empresas de transporte aéreo do advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência da República.

A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo. A suspeita da PF é que a sala secreta teria sido usada para guardar bens, inclusive dinheiro vivo.

Investigadores chegaram até o local em agosto deste ano, após uma denúncia anônima apontando a existência da sala oculta no hangar, que pouco antes havia sido alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão pela própria PF.

Em nota, a defesa de Willer Tomaz confirmou a existência de uma “sala-cofre” e seus equipamentos no hangar e disse que se trata de uma “estrutura operacional destinada ao atendimento de empresas de transporte de valores” que são clientes das empresas de aviação do advogado.

A nota afirma que “é fantasiosa e beira o ridículo a insinuação de que essas instalações seriam utilizadas para armazenar ou contar dinheiro de origem ilícita.” Diz ainda que “atribuir conotação criminosa a essas instalações, sem qualquer prova, é uma tentativa irresponsável de fabricar suspeitas onde não existem fatos”. 

A TV Globo teve acesso a imagens que mostram que a porta da sala, aparentemente blindada, ficava atrás de um painel de madeira.

Dentro da sala, os policiais encontraram prateleiras, malas e uma máquina de contar dinheiro. Não havia dinheiro vivo no local.

O mandado no hangar foi cumprido dentro de uma das fases da operação Sem Desconto que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria beneficiado o senador Weverton Rocha (PDT). A suspeita é que os recursos tenham vindo das fraudes contra aposentados do INSS.

Willer Tomaz foi um dos alvos da operação. Na casa dele, policiais encontraram uma outra máquina de contar dinheiro. Os agentes também apreenderam quatro aviões de empresas do advogado. Na época, Tomaz disse que jamais teve envolvimento com os fatos apurados pela operação.

Inquérito apura lavagem de dinheiro

Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro são investigados em um outro inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de lavagem de dinheiro. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A investigação começou na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde eram apurados crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas e a utilização de casas de apostas no suposto esquema.

A PF gaúcha quebrou o sigilo telemático de Willer Tomaz e encontrou e-mails que apontavam que Flávio Bolsonaro foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz.

Devido ao foro especial do senador Flávio, o caso subiu do Rio Grande do Sul para o Supremo em 8 de outubro. A Procuradoria-Geral da República analisou os indícios e se manifestou pela abertura da investigação.

A abertura do inquérito foi noticiada inicialmente pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo g1.

Esse é o segundo inquérito no STF em que Flávio é um dos investigados. O primeiro, sob relatoria do ministro André Mendonça, foi aberto em julho e apura o financiamento do filme Dark Horse por Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Flávio e o advogado Willer Tomaz são amigos e têm afirmado que não têm negócios juntos.

Leia a íntegra da nota de Willer Tomaz:

“A sala-cofre e os equipamentos instalados no hangar integram a estrutura operacional destinada ao atendimento de empresas de transporte de valores, clientes das empresas de aviação. O transporte aéreo de numerário está sujeito a rigorosos protocolos de segurança, controle e custódia, conforme a regulamentação aplicável. A existência de ambientes protegidos, malotes e máquinas contadoras de cédulas é compatível com essa atividade e não constitui indício de irregularidade.

É fantasiosa e beira o ridículo a insinuação de que essas instalações seriam utilizadas para armazenar ou contar dinheiro de origem ilícita. Nenhuma quantia foi encontrada no local. Causa perplexidade que a própria Polícia Federal, responsável pela fiscalização do setor de segurança privada, pretenda transformar equipamentos associados a uma atividade lícita em suspeita criminal. Atribuir conotação criminosa a essas instalações, sem qualquer prova, é uma tentativa irresponsável de fabricar suspeitas onde não existem fatos.”

 

Da Redação com informações de G1

Em São Paulo de Olivença, MP apura omissão no Portal da Transparência

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura falhas e omissões no Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo de Olivença. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM na última terça-feira, 20.

A apuração iniciou por meio de uma denúncia apontando que a prefeitura disponibiliza apenas as informações dos servidores públicos efetivos, omitindo os dados de servidores comissionados e temporários.

Por esse motivo, foi instaurado o procedimento preparatório para avaliar a regularidade do portal. O promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia assinou o documento, determinando a publicação de informações essenciais, como folha de pagamento completa com os efetivos, comissionados e contratados.

Além disso, deve encaminhar na íntegra os procedimentos licitatórios e contratos administrativos, junto com os atos oficiais do Poder Executivo, como decretos e portarias. A Prefeitura deve apresentar esclarecimentos detalhados sobre a omissão das informações no prazo de 15 dias.

Confira a determinação:

Da Redação

Omar anuncia Hospital do Idoso e retomada de centros de convivência no Amazonas

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O candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD), anunciou a proposta de construir um hospital especializado no atendimento à população idosa durante encontro com apoiadores nesta terça-feira, 20, na zona Oeste de Manaus. Ele também defendeu a retomada dos centros de convivência e a ampliação dos serviços de saúde voltados às pessoas com mais de 60 anos.

“Queremos envelhecer com qualidade de vida. Vamos construir um hospital especializado para idosos. Comigo as coisas vão mudar, vamos cuidar de verdade dos idosos que precisam, aqueles que já cuidaram de tantas pessoas”, afirmou.

Entre as propostas apresentadas estão o programa Tempo de Cuidar e a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas. Omar também reafirmou os planos de construir três maternidades e um hospital geral em Manaus.

Centros de convivência e Funati

Omar defendeu a recuperação dos centros de convivência implantados durante a gestão de Eduardo Braga (MDB). Segundo ele, os espaços ofereciam atividades físicas, culturais e de reabilitação, mas atualmente enfrentam problemas de manutenção.

“Esses espaços ofereciam fisioterapia, hidroterapia, piscinas aquecidas, dança, corte e costura, crochê e outras atividades para o bem-estar físico e mental. Agora, está tudo sucateado, os idosos não têm mais opções de lazer”, afirmou.

O candidato também relembrou sua participação na criação da Universidade da Terceira Idade, posteriormente transformada em fundação, e a construção da sede da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati), no bairro Compensa.

Segundo Omar, a iniciativa chegou a atender 3 mil alunos. A proposta é recuperar e ampliar os serviços destinados à população idosa, associando assistência à saúde, atividades físicas e convivência social.

 

Com informações da assessoria de comunicação

Empresa é investigada por supostos favorecimentos em certames de Tonantins 

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A empresa A.P. Coelho Comércio de Material de Construção Eireli-ME e o proprietário Agricio Pereira Coelho são investigados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tonantins, para apurar possíveis irregularidades e favorecimentos da empresa em certames.

O início da investigação se deu a partir de uma manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do MPAM e pela reportagem da Revista Cenarium, publicada em setembro de 2023. A reportagem apontou que o filho do prefeito teria vínculo com o dono da empresa, que recebeu um contrato de R$ 8,4 milhões.

A empresa foi criada em 2021 e participou de nove licitações municipais, somando o valor milionário. A matéria apontou um possível vínculo profissional e pessoal entre Agricio e o filho do prefeito de Tonantins, por meio de registros fotográficos e o uso de um telefone de um estabelecimento comercial que pertence ao filho do prefeito no cadastro da empresa investigada.

Os serviços prestados pela empresa envolvem serviços de coleta e limpeza pública, obras de infraestrutura e reforma da UBS Santo Expedito.

O MPAM determinou que a Prefeitura de Tonantins envie cópias integrais dos processos licitatórios, contratos, termos aditivos, comprovantes de pagamento e identificação dos fiscais e julgadores dos certames no prazo de 10 dias.

O documento foi assinado pela promotora de Justiça Lina Cardoso Fernandes, publicado na última terça-feira, 20.

Confira o documento na íntegra:

Da Redação

MPAM apura se Prefeitura de Barreirinha adotou medidas de combate a incêndios

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, apura se o poder público adotou medidas cabíveis de alerta, combate e atendimento à população atingida por incêndios florestais.

O documento apontou que o fogo em algumas regiões apresentou persistência de seis dias, conforme dados divulgados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e identificados pelo Monitor do Fogo do MPAM.

Várias localidades habitadas sofrem com a proximidade dos focos de incêndio, gerando fumaça capaz de comprometer a qualidade do ar, agravando problemas respiratórios em grupos vulneráveis.

Essa queimada não autorizada, juntamente com a poluição atmosférica, está enquadrada na esfera de crimes ambientais, responsabilidade civil pela reparação integral do dano ambiental e administrativa por infração às regras do Código Florestal.

O MPAM designou a servidora Elcilene Beltrão para acompanhar o caso e determinou o cumprimento imediato de diligências instrutórias para levantamento de provas e identificação dos envolvidos. A publicação da determinação foi feita por meio do Diário Oficial do MPAM na última terça-feira, 20.

Confira a determinação:

Da Redação

MPF cobra direito dos Kambeba e exige paralisação de obra habitacional em São Paulo de Olivença

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O Ministério Público Federal (MPF) faz recomendações para resguardar os direitos territoriais, habitacionais e culturais do Povo Indígena Omágua Kambeba da Comunidade Santa Terezinha em São Paulo de Olivença.

Por conta de uma erosão fluvial, conhecida como “terras caídas”, as famílias indígenas do Bairro Santa Terezinha tiveram que passar por um deslocamento forçado no final de 2024. A área afetada abriga o Sítio Arqueológico Santa Terezinha e possui ocupação ancestral preservada.

As famílias afetadas passaram a receber um auxílio-aluguel. O valor foi considerado insuficiente pelo MPF.

Segundo a recomendação, o Governo Federal destinou o valor de R$ 23,7 milhões para a construção de 158 unidades habitacionais. A prefeitura do município contratou a empresa L.S.C. Ltda. e iniciou os serviços de terraplanagem sem realizar a consulta prévia, livre e informada, violando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, a comunidade indígena, por meio das organizações OKAS e FOKAM, elaborou um projeto arquitetônico adaptado para a realidade sociocultural, que foi ignorado pelo município e pela Funai.

O MPF determinou a suspensão de qualquer movimentação de terra ou edificação no terreno até que a consulta prévia seja concluída, delimitando o prazo de 10 dias para que o projeto comunitário seja utilizado como parâmetro central na escuta pública com a comunidade.

O descumprimento das recomendações pode acarretar ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para paralisação de obras e repasses, indenizações por dano moral coletivo e apuração de improbidade administrativa.

Da Redação