julho 21, 2025 08:11
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TRE-AM desaprova contas de candidato à Prefeitura de Itapiranga

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como desaprovadas as contas de João Luiz Ferreira Lessa, candidato ao cargo de prefeito no município de Itapiranga nas eleições de 2024.

Segundo o documento, João Luiz apresentou suas contas no dia 5 de novembro de 2024 e, após análise técnica, foram averiguadas irregularidades sendo instaurada diligência para o candidato poder prestar os devidos esclarecimentos e apresentar documentação complementar.

Com a não apresentação de justificativas e documentação, a juíza da 24ª Zona Eleitoral de Itapiranga, Tânia Mara Granito, votando em consonância com o Ministério Público Eleitoral (MPE), decidiu pela desaprovação.

Conforme consta na decisão, houve o recebimento de R$ 130 mil em recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Somente R$ 50 mil, oriundos do Partido MDB, foram devidamente registrados. Permaneceu sem registro a doação de R$ 80 mil realizada pelo Partido Republicanos.

Essas e outras irregularidades foram apontadas na decisão da juíza que determinou a devolução ao Tesouro Nacional do montante de R$ 130 mil e destacou que para o MPE essas falhas comprometem a transparência e a lisura da prestação de contas e possível prática de caixa dois.

Confira a decisão do TRE-AM na íntegra;

TRE- Itapiranga 25.06

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Prefeitura de Presidente Figueiredo aditiva pela segunda vez contrato de serviço médico no valor de R$ 1,1 milhão

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A Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) aditivou pela segunda vez contrato com uma empresa para prestar serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais médicos generalistas e especialistas pelo valor de R$ 1,1 milhão.

O contrato vencedor foi com a empresa Instituto dos Profissionais da Área da Saúde Ltda, inscrita sob o CNPJ 23.718.609/0004-49, que tem por atividade econômica principal o serviço de gestão de saúde.

Com sede em Autazes, a empresa não disponibiliza informações sobre o quadro de sócios ou capital social do empreendimento no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. A dotação orçamentária para a contratação dos serviços é com base na manutenção do Programa de Média Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A publicação do acordo foi realizada nesta terça-feira, 24, no Diário Eletrônico Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e terá vigência de 120 dias. O aditivo foi assinado pelo prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira.

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Incra é alvo de inquérito por suposta omissão em acesso a comunidades de Humaitá

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras instituições estão sendo denunciadas por prejudicar moradores da Gleba Mirari, zona rural do município de Humaitá. Com as informações, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil que foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, 25.

A medida foi assinada pelo procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto. O procedimento tem como foco a região próxima à Vicinal do Casco e à BR-319, onde há indícios de que comunidades locais enfrentam dificuldades de acesso e deslocamento, situação que pode configurar violação de direitos constitucionais.

De acordo com a portaria, o inquérito é baseado em um Procedimento Preparatório anterior que reuniu indícios suficientes para justificar o aprofundamento das investigações. A apuração visa esclarecer se houve falhas por parte do Incra/AM ou de outros órgãos públicos responsáveis por assegurar infraestrutura mínima e condições dignas de mobilidade à população da área rural.

Entre as primeiras providências adotadas, está o envio do expediente à Coordenação Jurídica da PR/AM para publicação oficial e continuidade das diligências previstas no despacho.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

PA: Crise da hospedagem deixa realização da COP30 em Belém em risco

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A polêmica da hospedagem em Belém pode acabar esvaziando a COP30 e, no limite, inviabilizar a cidade como sede para a conferência em novembro. O problema é motivo de irritação de delegados de quase todas as regiões representados na 62ª reunião dos Órgãos Subsidiários da ONU (SB62), que acontece desde a semana passada em Bonn. E se a questão não for resolvida o mais rápido possível, o Brasil pode receber do Secretariado da Convenção-quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) pedido formal para que mude a sede para outra cidade brasileira.

A mensagem foi dada à delegação do Brasil em Bonn pelo Büro, o órgão composto por representantes de todas as regiões geográficas, segundo informaram fontes de dentro do próprio governo brasileiro e representantes das delegações. Só quem pode mudar a sede é o próprio Brasil.

Já aconteceu de um país anunciar a mudança da sede de última hora. Foi em 2019, quando o Chile, a três meses da COP25, resolveu passar a conferência de Santiago para Madri. O motivo foram manifestações no país. E não é a primeira vez que a hospedagem cria incertezas e insatisfação entre os delegados. Foi assim na COP26 de Glasgow, no Reino Unido.

Já havia muitas dúvidas nesses últimos meses, mas o clima azedou nos últimos dias. O custo das diárias nos hotéis que mostram disponibilidade estaria em pelo menos cinco vezes o valor da diária concedida pela ONU, de US$ 145, segundo relatou uma chefe de delegação europeia ao governo brasileiro durante o briefing logístico sobre a COP30.

O governo tem tentado negociar com os representantes da rede hoteleira e do setor de turismo, sem sucesso. O caso foi levado ao Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), que está pedindo a hotéis e outros alojamentos dados sobre os valores cobrados de aluguéis nos últimos cinco anos, sobretudo no período do Círio de Nazaré, o grande evento realizado todos os anos em Belém, que reúne 2,5 milhões de pessoas na cidade.

Se confirmado o abuso, podem ter de pagar multas e até serem obrigados a fechar as portas. Mas, seguindo-se os trâmites legais, as penalidades só viriam depois da COP30. Segundo o Secretário Especial da COP30, Valter Correia, responsável pela logística, nada acima dos valores cobrados no Círio é razoável. É nisso que aposta o governo para levar o setor à mesa de negociações.

O grupo de países da África pediu a mudança de sede. Existe inclusive demanda por subsídios para que as nações mais pobres possam participar do que seria uma conferência de todos.

A Secretaria Especial da COP30 ainda está fazendo levantamento do que está disponível entre as 30 mil opções que garante que existem. A previsão é a de que uma primeira leva com 2.500 opções estaria disponível ainda em junho na plataforma que o governo havia prometido no anunciar dois meses atrás.

MPAM investiga gastos com educação e aplicação do Fundeb em Nova Olinda do Norte

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(Foto: Divulgação)

A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Nova Olinda do Norte será fiscalizada pelo Ministério Público do Amazonas(MPAM). A Portaria de Promotoria nº 001/2025, assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, foi publicada no Diário Oficial do órgão.

De acordo com a promotora, o objetivo é assegurar que os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo os valores repassados pelo Fundeb, sejam aplicados corretamente, com foco especial na valorização do magistério e no cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME).

Como parte das providências iniciais, a promotoria determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Nova Olinda do Norte e às secretarias municipais de Educação e Finanças, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, uma série de documentos. Entre eles estão relatórios detalhados da execução orçamentária e financeira da educação nos últimos 24 meses, demonstrativos da aplicação do Fundeb com ênfase no cumprimento do mínimo de 60% destinado à valorização dos profissionais da educação, o PME vigente e seus relatórios de monitoramento, além de quaisquer documentos que comprovem o planejamento e a execução das metas educacionais.

O Ministério Público também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informações sobre auditorias realizadas em Nova Olinda do Norte envolvendo a aplicação de recursos na educação básica. Paralelamente, oficiou as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social para que, no prazo de 20 dias, encaminhem dados atualizados sobre crianças e adolescentes fora da escola, principalmente nas áreas rurais e em comunidades tradicionais.

A medida do MPAM está alinhada com a Recomendação nº 44/2016, que orienta os membros da instituição sobre o controle do cumprimento do gasto mínimo constitucional com a educação. A medida visa garantir a universalização do ensino obrigatório, o padrão de qualidade e a equidade no acesso à educação, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

MPAM vai fiscalizar segurança e atuação de órgãos no Festival de Parintins

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos e instituições, tanto públicas como privadas, que atuam na organização e execução do Festival de Parintins. A 58ª edição do tradicional evento acontece neste fim de semana.

A medida, oficializada pela Portaria nº 2025/0000108266, visa garantir a segurança de todos os participantes e a organização geral do evento, incluindo a “Festa dos Visitantes” e as apresentações dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso no Bumbódromo.

A promotora de Justiça Marina Campos Maciel, que assina o Procedimento Administrativo, fundamentou a decisão nas atribuições constitucionais do Ministério Público e na necessidade de fiscalizar continuamente políticas públicas e a atuação de instituições envolvidas em eventos de grande porte, como o Festival de Parintins, considerado um dos maiores espetáculos folclóricos do país.

O procedimento também considera a Recomendação Conjunta nº 01/2025-MPAM/PIN, expedida em abril pelas três Promotorias de Justiça de Parintins, que já vêm atuando de forma integrada na fiscalização do evento.

A promotora determinou, dentre as diligências, o acompanhamento da “Operação Integrada de Segurança”, promovida por diferentes forças de segurança pública durante o festival.  Após a conclusão da operação, o relatório final será juntado aos autos para análise do MPAM.

Fomento e renda

O Festival Folclórico de Parintins é um evento tradicional  que reúne milhares de pessoas todos os anos para assistir ao duelo dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso. Em 2024, o festival movimentou aproximadamente R$ 184 milhões e atraiu cerca de 120 mil visitantes à Ilha Tupinambarana.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Comunidades rurais de Tefé recebem energia solar

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A Prefeitura de Tefé segue investindo no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida das populações que vivem em áreas mais distantes. Nesta segunda-feira, 16 de junho, a gestão municipal esteve presente nas comunidades Vila Moura, Abil e Boa Vista para realizar a entrega de kits de placas solares aos moradores.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à energia limpa, sustentável e de forma contínua, promovendo mais conforto, segurança e dignidade para as famílias dessas localidades.

Com a entrega dos kits solares, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inclusão social e o respeito às necessidades das comunidades rurais, levando infraestrutura e oportunidades para quem mais precisa.

A gestão municipal reforça que continuará atuando com firmeza e responsabilidade para garantir que os benefícios das políticas públicas cheguem a todos os cantos do município.

Desenvolvimento, inclusão e respeito: esse é o compromisso da Prefeitura de Tefé com o seu povo.

 

 

Com informações da assessoria

RR: Dinheiro para ser usado na pandemia ‘chega’ somente agora para cultura do Estado

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A Secretaria de Estado da Cultura de Roraima recebeu um aporte de R$ 15 milhões. Porém, o montante deveria ser empregado em ações de enfrentamento emergencial à Covid-19, em Boa Vista, ainda no período mais crítico da pandemia.

Muitos artistas de Roraima foram prejudicados pela falta de ajuda financeira por parte do governo. No entanto, agora, a verba parece estar disponível.

Ainda durante a pandemia, outros setores foram prejudicados pelo despreparo de Antonio Denarium frente ao governo de Roraima. O setor de agricultura foi um deles, embora esteja entre as “prioridades” do governador.

Educação é outro setor com problemas sérios. Até mesmo o pagamento do transporte escolar foi impactado na atual gestão.

Resta saber quando essas questões serão sanadas e os setores poderão “respirar aliviados”.

 

 

Da Redação

General do Irã dado como morto aparece em celebração pelo fim da guerra

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O fim da guerra de 12 dias entre Irã e Israel trouxe atos de celebração e imagens do chefe da Força Quds, Esmail Qaani, circulando nas ruas de Teerã nesta terça-feira. Inicialmente dado como morto nos bombardeios israelenses, Qaani reapareceu, desmentindo rumores sobre seu falecimento. A Força Quds, liderada por ele desde 2020, é responsável por coordenar ações da Guarda Revolucionária com aliados na região. Os relatos sobre sua morte, como o publicado pelo New York Times, não foram confirmados oficialmente.

Qaani já havia sido dado como morto anteriormente, como em outubro de 2024, quando rumores surgiram após um bombardeio israelense em Beirute que matou Hashem Safieddine, líder do Hezbollah. Durante dias, especulações incluíram preparativos para uma homenagem oficial, mas ele ressurgiu em uma cerimônia que homenageava Abbas Nilforoushan, membro da Força Quds morto em setembro de 2023. A aparição de Qaani reforça o padrão de desinformação em relação à sua situação.

Entre as baixas confirmadas na liderança militar iraniana estão Mohammad Bagheri, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; Hossein Salami, comandante da Guarda Revolucionária; e Amir Ali Hajizadeh, chefe da divisão aeroespacial da Guarda Revolucionária. Essas perdas representam um golpe significativo na estrutura de comando militar do Irã e foram confirmadas após os recentes confrontos.

A guerra de 12 dias intensificou a tensão na região, com Israel concentrando seus ataques em alvos considerados estratégicos. O ressurgimento de Qaani em meio a essas adversidades sublinha a continuidade de sua liderança e o papel da Força Quds na articulação de alianças no Oriente Médio.

 

 

Com informações de agências

Aumento de deputados impacta salários, assembleias legislativas e emendas

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Manaus, AM 19/09/2019 - Plenário Ruy Araújo durante a votação na Sessão Plenária

A possível aprovação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados deve impactar, além do orçamento da Casa, a composição de assembleias legislativas e as emendas parlamentares.

A proposta de mudança nas vagas de deputados está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (25). O texto enfrenta resistência de parte dos senadores, mas tem o apoio e o compromisso de votação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Câmara, a proposta foi aprovada em 6 de maio. O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.

O montante geral de gastos, no entanto, deve ser maior. Conforme a Constituição, o aumento de deputados federais pressupõe alteração nas assembleias legislativas. Serão pelo menos 30 novos deputados estaduais e, consequentemente, mais gastos.

A regra constitucional estabelece que as assembleias legislativas devem sempre ter o triplo da representação do estado na Câmara. Se o número resultante ultrapassar 36, cada deputado federal acima de 12 adiciona mais um deputado estadual à assembleia.

A proposta que deve ser votada pelo Senado cria novas vagas a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê novas vagas para os seguintes estados: Pará (4 vagas); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais (1).

O acréscimo aos gastos do Legislativo seria permanente, com impacto fiscal recorrente. A análise da proposta ocorre no momento em que o Congresso cobre do Executivo maior responsabilidade fiscal.

Se o projeto for aprovado, as novas despesas só devem valer a partir de 2027, após as eleições do próximo ano. Segundo a Direção da Câmara, mesmo neste ano, o orçamento da Câmara dos Deputados já “comportaria” os novos gastos, conforme o relatório de Damião Feliciano.

Além do salário, benefícios e reembolsos previstos dos novos deputados, o aumento de gastos inclui a verba de gabinete. De acordo com a Câmara, cada parlamentar pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para serviços de secretaria, assistência e assessoramento nos gabinetes em Brasília ou nos estados.

Cada deputado tem disponível verba mensal de R$ 133.170,54 para as despesas do seu gabinete com pagamento de salários dos secretários parlamentares e funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado.

 

 

Com informações da CNN Brasil

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