maio 13, 2025 23:46
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Estagiários de direito são presos por estelionato

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra dois estagiários de direito, investigados pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A dupla ajuizou centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito no âmbito dos Juizados Especiais, mirando em grandes conglomerados econômicos, usando documentos falsos.

Os suspeitos protocolavam em nome próprio as ações, alegando cobrança indevida, no Juizado Especial, para assim pedir pela devolução dos valores. Eles aproveitavam da falta de obrigação de um advogado em causas que demandam por até 20 salários mínimos.

Os investigados diziam à Justiça que pagavam os valores para não ter o nome negativado e apresentavam comprovantes falsos de pagamento. Em um dos casos, a mesma empresa foi demandada judicialmente mais de 20 vezes, com o objeto das ações idênticos.

Uma vez aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem, as empresas celebravam acordos judiciais. A dupla de estelionatários arrecadou R$ 200 mil no período investigado.

A apuração encontrou, ainda, boletos falsos e os estagiários nunca efetuavam os pagamentos de qualquer valor, como pontuaram nas ações.

Com as múltiplas ações protocoladas, os investigados passaram a contar com o apoio de familiares e pessoas próximas, que passaram a utilizar dos mesmos documentos falsos para demandar as mesmas empresas judicialmente.

No caso dos parentes e pessoas próximas, as ações eram protocoladas por meio de advogados. A PCDF apura se os profissionais tinham conhecimento da fraude e se participavam do esquema.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Divulgação 

Em Novo Aripuanã, prefeito Raymundo Lopes contrata empresas por R$1,8 milhão para adquirir mobiliários

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O prefeito de Novo Aripuanã, Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, contratou duas empresas para aquisição de mobiliários em geral, para atendimento do complexo administrativo do município, no valor global de R$1.891.022.
As duas empresas contratadas são: E. A. Comércio e Serviços de Informática, inscrita sob o CNPJ 15.353.644/0001-30, que recebe o valor de R$1.020.662,00, e a R.G. Xavier Guimarães Ltda, inscrita no CNPJ de número 32.969.749/0001-38, que recebe o valor de R$870.400,00.
A primeira contratada atua no mercado especializado de equipamentos e suprimentos de informática e tem sede em Manaus. Com o capital de R$300 mil, o sócio administrador é Everton Alves Ribeiro.
A segunda empresa também atua no setor de suprimentos de informática e tem sede em Manaus. Possui um capital social de R$300 mil e tem por sócia a administradora Rubia Gabriela Xavier Guimarães.
Aproximadamente 56 itens serão adquiridos neste contrato e o prazo de vigência para o acordo é de 12 meses. O documento foi assinado pelo prefeito no dia 24 de março. A Secretaria Municipal de Administração é o órgão gerenciador da licitação.
MPAM cobra prefeito do município
Na última quarta-feira, 16, o Portal O Poder publicou que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para apurar denúncias sobre problemas estruturais e operacionais graves, como falta de insumos básicos, deficiência no fornecimento de merenda escolar e ausência de transporte escolar para alunos, inclusive da zona rural.
O que se torna contraditório, pois a prefeitura fechou contratos milionários nas últimas semanas. O MP também apura as possíveis irregularidades no concurso promovido pelo município.
Da Redação

RR: Justiça concede prisão domiciliar para Telmário

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A Justiça de Roraima concedeu uma liminar autorizando a prisão domiciliar por 60 dias ao ex-senador Telmário Mota, preso após ser condenado a oito anos e dois meses de reclusão em regime fechado por importunação sexual contra a própria filha. A decisão é do desembargador Ricardo Oliveira, relator do habeas corpus impetrado pela defesa do político.

O pedido foi formulado pelo advogado Diego Victor Rodrigues Barros, que alegou “constrangimento ilegal” por parte do juiz da Vara de Execução Penal, que havia negado anteriormente o pedido de prisão domiciliar.  Segundo a defesa, Telmário apresenta uma série de comorbidades que comprometem seu estado de saúde, como miocardiopatia hipertrófica assimétrica, apneia obstrutiva do sono, hipertensão, gonartrose nos joelhos, artrose, esteatose hepática, psoríase, hiperplasia prostática, cálculos biliares e gastrite crônica.

Além dos problemas físicos, o habeas corpus destacou também o estado de saúde mental do ex-senador. Um laudo psiquiátrico oficial anexado ao processo concluiu que Telmário sofre de transtorno depressivo moderado, com ideação suicida grave, e que necessita de acompanhamento psiquiátrico contínuo.

A recomendação médica foi a de prisão domiciliar por 60 dias, diante da ausência de estrutura no sistema prisional para oferecer o tratamento necessário.

Na decisão, o desembargador Ricardo Oliveira afirmou que “não é razoável que a autoridade coatora despreze a conclusão dos laudos médicos apresentados”, considerando que o paciente necessita de acompanhamento especializado, o qual não estaria sendo ofertado adequadamente no sistema penitenciário.

Com informações do Portal O Fato

Foto: Divulgação 

Jarlem Almeida gastará mais de R$1 milhão em item inusitado em Boa Vista do Ramos

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O prefeito de Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus), Jarlem de Almeida Trindade (PSD), fechou contrato com uma empresa para adquirir itens de consumo fungíveis com tecnologia de proteção climática de manufatura customizada no valor de R$1.131.431,00. No documento não consta a natureza específica desses itens, o que levanta dúvidas sobre o propósito da aquisição.

A contratada para fornecer os itens é a CB News Comercial Ltda, inscrita sob o CNPJ 08.934.170/0001-55, possui sede em São Paulo, e tem por atividade principal o comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente.

Conforme consta no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a empresa tem capital social de R$5 milhões e tem por sócia a administradora Nadyla Torres de Almeida. Na publicação não fica esclarecido quais itens serão adquiridos e qual a finalidade.

O item descrito no documento não traz nenhum tipo de sugestão sobre o material que a prefeitura requisitou nem dá margem para entender o que poderia ser adquirido com essas especificações.

Outro ponto a ser destacado é que o pagamento desse acordo é originário da Secretaria Municipal de Educação, da Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental, mas outras secretarias e órgãos consorciados vão usufruir deste contrato ao longo de 12 meses de vigência do acordo.

 

Da Redação

Adail Pinheiro lança ação emergencial de limpeza dos igarapés e anuncia novos investimentos para Coari

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O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, lançou nesta quinta-feira, 17, as Ações Emergenciais de Limpeza dos Igarapés, iniciativa voltada à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população. A primeira etapa será realizada no Igarapé Espírito Santo, onde o prefeito anunciou as tratativas para um investimento futuro de R$ 500 milhões em obras viárias e na construção de espaços de lazer e esporte, com a proposta de transformar a área em um novo cartão-postal da cidade.

Durante o evento, Adail Pinheiro comentou sobre sua recente audiência com o governador do Amazonas, Wilson Lima. “A reunião foi extremamente produtiva. Levei uma agenda ampla para discutir ações administrativas do município, que serão realizadas em parceria com o Estado. Saí motivado e com a certeza de que lançaremos um pacote de obras, ações e programas sociais inéditos no interior do Amazonas”, afirmou.

O prefeito revelou que o evento ocorrerá em junho, com a participação do Estado e da Prefeitura. “Será um marco para o município, com obras e ações que gerarão empregos e impulsionarão o desenvolvimento local”, explicou Adail.

Ele também mencionou sua reunião com o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, sobre o futuro Distrito Industrial. “Já estamos identificando a área para o projeto. O foco será no beneficiamento do pescado e toda a cadeia produtiva. Estou muito feliz com as boas notícias para a cidade e nossa população. A partir de agora, Coari não terá mais retrocessos. O caminho é só para frente, rumo ao progresso”, destacou.

 

Adail Pinheiro encerrou sua fala agradecendo ao governador Wilson Lima e sua equipe, destacando a importância da parceria. “Vamos realizar um evento que surpreenderá Coari. Meu retorno tem o propósito de reconstruir a cidade. Já fizemos muito no passado e faremos ainda mais no futuro, com grandes obras que melhorarão a vida das pessoas e colocarão Coari como o município mais próspero e desenvolvido do Amazonas e da região Norte”, concluiu.

A Ação Emergencial de Limpeza dos Igarapés marca o início dessa nova fase administrativa. Com o apoio de 80 trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública, os serviços visam remover resíduos e entulhos que comprometem o fluxo natural das águas. O trabalho no Igarapé Espírito Santo, iniciado hoje, deve ser concluído em até 30 dias. Essa é a primeira etapa de uma força-tarefa ambiental que será estendida a outros igarapés da cidade.

Com informações da assessoria da prefeitura de Coari 

Foto: Divulgação 

Roberto Cidade cobra de DNIT ação efetiva para recuperação do Porto de Borba, que foi destruído por balsa de soja

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Em Borba (distante a 210 quilômetros de Manaus), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), fiscalizou as condições do porto do município, que está completamente inoperante, após a colisão de um comboio de balsas carregadas de soja com a plataforma portuária, no rio Madeira, no dia 23 de fevereiro deste ano.

O parlamentar informou que está cobrando novamente uma ação efetiva por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), quanto à recuperação do porto e uma solução emergencial para que o munícipe não fique ainda mais prejudicado pelo não funcionamento da estação de embarque e desembarque de carga e passageiros.

“Olha como está o estado do porto de Borba. A gente precisa que o DNIT venha aqui e faça uma intervenção emergencial. Precisamos de agilidade do DNIT, precisamos que venham e resolvam de vez o problema. Borba não pode ficar isolada por via fluvial, porque se a gente não tiver um porto funcionando, como é que os ribeirinhos virão para cá? Como é que os comunitários trarão suas mercadorias para poder escoar e vender?”, questionou o presidente.

Um dia depois do acidente, em 24 de fevereiro deste ano, o deputado Roberto Cidade já tinha enviado requerimento (nº 537/2025) ao DNIT solicitando providências urgentes quanto aos reparos necessários para o restabelecimento do funcionamento da plataforma de embarque e desembarque do porto.

Na época, o superintendente do DNIT no Amazonas, Orlando Fanaia, ligou para o deputado presidente informando das ações que seriam tomadas para resolução do problema. Entretanto, de lá para cá, nenhuma ação efetiva ocorreu para restabelecer o funcionamento do porto.

“Vamos marcar uma nova reunião com o superintendente Orlando Fanaia e pedir que venha à Borba e veja como está a situação. O povo está sofrendo. A gente não tem como trazer e retirar as mercadorias daqui porque o nosso porto está assim. Vamos reforçar nosso pedido, ligar para os responsáveis e cobrar que venham aqui para fazer a intervenção necessária para que Borba tenha um porto de qualidade”, declarou Roberto Cidade.

Sem ação efetiva

<span;>O prefeito de Borba, Toco Santana, ressaltou que depois de 45 dias após o acidente da balsa com o porto, nenhuma ação efetiva foi tomada para dirimir o problema, e que a situação pode agravar, já que parte da plataforma está submersa.

“Já se passaram quase 45 dias e nada de providência, tanto da parte do DNIT quanto da empresa. O superintendente Orlando veio ao município na época, mas até agora não deu retorno. É bom fazer uma nova reunião para ver se ele vem, pelo menos, tirar o porto daqui para suprir a necessidade do município, pois o porto está inoperante. Podemos perder totalmente o porto, por causa da correnteza e da enchente, que já ultrapassou 2 metros da cota de emergência”, comentou o prefeito de Borba.

A infraestrutura portuária, além de ser a porta de entrada do município, é o principal local de desembarque dos turistas, que anualmente se deslocam para participar dos festejos de Santo Antônio de Borba, uma das principais manifestações religiosas do Brasil.

O evento religioso impulsiona a economia do município durante o mês de junho.

Com informações da Aleam

Foto: Divulgação 

Após vitória de Tanara Lauschner, nova gestão da UFAM inicia transição

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Na última segunda-feira, a professora Tanara Lauschner foi a escolhida pelos alunos e servidores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para assumir o cargo de reitora com 52,86% dos votos válidos. A chapa 57 – “Mudança” tem como vice Geone Maia Corrêa. Agora, fica a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeá-la.

Nas suas redes sociais, Tanara informou que a transição para a nova gestão iniciou nesta quarta-feira, 16, e que tem o foco de fortalecer a universidade pública. 

“Estamos prontos para construir, junto à comunidade acadêmica, uma nova fase para a UFAM, com diálogo, inovação e coragem para mudar!”, escreveu.

 

Da Redação

RR: Calote milionário de Denarium deixa 14 mil alunos sem transporte escolar

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Empresários do setor de transporte escolar do estado de Roraima expõem um endividamento generalizado por parte do governador Antonio Denarium. Um rombo de mais de R$60 milhões, por conta de pagamentos atrasados. Para os prestadores de serviço, a interrupção dos serviços em todo o estado é dada como certa.

Segundo relatos, o pagamento dos serviços não é realizado desde setembro de 2024, mas o governador, em suas redes sociais, afirma que o serviço está garantido para o ano de 2025. Os contratos seguem sendo cumpridos, mesmo com a ausência do pagamento.

Com esses impasses financeiros, os empresários estão sofrendo pressões por parte dos funcionários que precisam receber. O resultado desse atraso são demissões, protestos e ações trabalhistas exigindo o pagamento. Até mesmo as oficinas mecânicas se recusam a atender as frotas por causa da ausência financeira.

Os bancos já apreenderam dezenas de veículos que prestam serviço para o governo de Roraima e outros estão escondidos na tentativa de evitar novas buscas judiciais. Os empresários afirmam que, se não houver uma resolução e pagamento das dívidas, a suspensão das atividades será obrigatória e cerca de 14 mil estudantes das redes rural, indígena e urbana serão afetados.

Falta de transporte escolar há mais de um mês

No município de Alto Alegre, alunos estão há mais de um mês sem transporte público. Segundo os pais, a rota que atendia os estudantes da Escola Municipal Tropical, na vila Recrear, está suspensa no turno vespertino, prejudicando o ensino dos estudantes e dificultando a rotina dos pais que dependem do serviço.

 

Com informações de Folha BV

Gerlando Lopes fecha mais um contrato milionário em Lábrea

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O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes do Nascimento, fechou um contrato com uma empresa de serviços combinados de escritório para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec). Será feito o fornecimento de material didático e expediente em geral pelo valor de R$1.324.971,18.

A contratada é a RTC Combinado de Apoio e Comércio de Produtos de Papelaria Ltda, inscrita sob o CNPJ 33.186.789/0001-76. A empresa possui sede no bairro Chapada, Zona Centro-Sul de Manaus. A atividade principal é o serviço combinado de escritório e apoio administrativo e o capital social é de R$1 milhão. Os sócios são Sérgio Augusto Caldas dos Santos e Nalva Adriana Moura da Rocha Elifio.

Na dotação orçamentária, é especificado de onde os recursos para adquirir o material didático serão retirados. O primeiro é proveniente da Semec e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Contratos milionários

Nos últimos meses, a prefeitura de Lábrea tem fechado vários acordos milionários. Na última terça-feira, 16, o Portal O Poder divulgou a aquisição de um contrato para fornecer transporte escolar no valor de R$ 6,1 milhões. Conforme o divulgado, a junção desses contratos já ultrapassa os R$ 20 milhões.

 

 

Da Redação

MPF acompanha aplicação de recursos em obras na Educação em municípios do Alto Solimões

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Brasília - Alunos da rede pública de ensino do DF realizam atividades de educação ambiental na Escola da Natureza.( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a aplicação de recursos federais destinados à retomada de obras na área da Educação em três municípios do Alto Solimões: São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá. As ações fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante,  em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As portarias, assinadas pelo procurador da República, Gustavo Galvão Borner, têm o objetivo de  garantir a correta utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos acordos firmados entre os municípios e o FNDE, especialmente após a liberação de novos repasses federais.

Em São Paulo de Olivença, o procedimento busca fiscalizar a obra da quadra escolar coberta da Escola Municipal Indígena Tikuna Bama. Já em Benjamin Constant, o foco está em três unidades de educação infantil localizadas nas comunidades Ticuna Filadélfia, Castanhal e Santos Dumont. Em Santo Antônio do Içá, estão sob análise seis obras, incluindo creches e escolas de seis e doze salas, além de uma quadra coberta com vestiários.

Segundo as portarias, os procedimentos terão prazo de um ano para conclusão e estão vinculados à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Da Redação, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação 

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