maio 14, 2025 02:40
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Transporte escolar de Manacapuru é questionado pelo TCE-AM

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Manacapuru, comandada por Valcicleia Maciel. O motivo é um contrato referente ao transporte escolar.

O órgão irá apurar possíveis irregularidades presentes no Pregão Presencial Srpn 002/2025. O contrato em questão tem o objetivo de adquirir serviços de transporte escolar terrestre e fluvial para atendimento dos alunos da zona rural de Manacapuru.

Conforme a Representação acatada pelo TCE-AM, algumas das empresas licitantes não apresentaram os documentos necessários. Também há evidências de que duas das participantes teriam um conluio.

Os fatos serão apurados para que não ocorra ilegalidade, além de má gestão pública. O relator responsável pelo caso é o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.

Sem informação de valores

A licitação da Prefeitura de Manacapuru para aquisição de serviço de transporte escolar fluvial e terrestre foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no fim do mês passado. Embora especifique item a item, a publicação não informa o valor global do contrato.

Ao todo, são 236 rotas oferecidas pelas duas empresas vencedoras do certame. Na lista contam micro-ônibus, lanchas, barcos de madeira, entre outros.

 

 

Da Redação

Banco denuncia desembargadores no CNJ por favorecimento

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O Banco do Nordeste (BNB) abriu uma ofensiva no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra três desembargadores da Paraíba — um deles aposentado — por suposto favorecimento a um escritório de advocacia em ações que impuseram à instituição financeira condenações a pagamentos milionários de honorários advocatícios.

Segundo o banco, os processos envolveram o pagamento indevido de honorários com cifras que chegam a R$ 70 milhões. Boa parte das ações se arrastava desde os anos 1990 no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Houve casos repetidos em que um mesmo juiz assumia como substituto nessas ações e deu decisões a favor dos advogados.

O Banco do Nordeste, que é controlado pelo governo federal, afirma ter feito a denúncia ao CNJ para evitar “risco” ao patrimônio público por causa de decisões parciais que determinam o pagamento de “honorários milionários a um grupo específico de advogados que levantam sempre as mesmas teses em processos com tramitação duvidosa”.

Quem são os desembargadores investigados

Estão sob investigação os desembargadores Onaldo Queiroga, Aluizio Bezerra Filho e o magistrado aposentado João Alves da Silva. A representação afirma que os três foram parciais para beneficiar o escritório Mouzalas, cujo sócio, Rinaldo Mouzalas, é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O pedido de investigação foi feito em outubro de 2024 ao TJPB, que não abriu procedimentos sob alegação de não ter competência para conduzir a apuração. Segundo a Corte, caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar infrações disciplinares de desembargadores.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, no entanto, mandou o tribunal paraibano abrir investigação. No fim de março deste ano, o presidente da Corte, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, informou ao CNJ que abriu um procedimento para apurar a denúncia do BNB contra os magistrados.

Honorários de R$ 60 milhões

A causa de honorários mais elevados diz respeito a uma ação em que o Banco do Nordeste cobrava R$ 40 milhões de uma metalúrgica. Naquele caso, ficou reconhecido na Justiça e em processos administrativos do governo federal que a devedora havia desviado recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste, que são concedidos na forma de empréstimo pela instituição financeira.

O processo é de 2006. Trata-se de uma ação monitória de cobrança de dívida. É um processo no qual o banco anexa documentos mostrando que um empréstimo, por exemplo, não foi quitado, e a Justiça, se acolher, manda o devedor pagar ou bloqueia bens e outros ativos. Neste caso, a Justiça acolheu o pleito. Houve diversos recursos por vários anos.

A metalúrgica, então, alegou ao Judiciário da Paraíba que era alvo da mesma cobrança duas vezes, por ser também cobrada pela Fazenda Nacional na Justiça Federal. A Justiça manteve a execução. Com o passar do tempo, o valor chegou R$ 400 milhões por causa de juros e correções.

Em recurso, o desembargador João Alves, acolheu os argumentos da empresa e provocou uma reviravolta. Segundo o acórdão do processo, no qual o magistrado foi apoiado por seus pares, a ação do banco foi extinta e a instituição financeira foi condenada a pagar honorários de 15% sobre o valor da causa, em valor que chega a R$ 60 milhões. A decisão é de 2023.

Segundo o BNB, o desembargador, como relator do recurso, “agiu com parcialidade”, e o devedor foi premiado após ficar comprovado desvio de recursos públicos.

 

 

Com informações do Metrópoles

Operação Cheia 2025: Wilson Lima anuncia envio de ajuda humanitária para municípios da calha do Madeira

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O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou, nesta quarta-feira, 16, o início da Operação Cheia 2025, com o envio de ajuda humanitária para a calha do rio Madeira. O envio começa amanhã, 17, alcançando inicialmente as cidades de Humaitá, Manicoré e Apuí, que já decretaram Situação de Emergência. Para as três cidades serão enviadas 160 toneladas de cestas básicas, 600 caixas d’água, mais de 26 mil copos com água e seis purificadores do projeto Água Boa.

A medida foi anunciada durante reunião do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos, que atualizou as ações adotadas pelo Governo do Amazonas e os prognósticos da cheia dos rios do estado, nos próximos meses. O carregamento para os municípios do Madeira sairá do Porto do São Raimundo.

“Nós tivemos um episódio em 2023 que nos deixou muitos ensinamentos, tanto que no ano de 2024, apesar da maior seca de todos os tempos, não tivemos problemas de abastecimento. Estamos dando respostas antecipadamente para atender os nossos irmãos e irmãs do interior no momento em que eles mais precisam”, afirmou o governador Wilson Lima.

Na reunião do comitê, o governador destacou as medidas previstas para o período da cheia e que vão atender todos os municípios em diversas frentes de atendimento, incluindo doação de itens de primeira necessidade, acesso à água potável, fomento para produtores afetados, serviços de monitoramento, entre outros segmentos. Entre as ações, a instalação de unidades do projeto Água Boa que, desde 2019, já contabiliza 700 sistemas em operação para os 62 municípios do estado.

“Estamos entrando em uma fase de resposta com ações complementares, com base nas demandas que surgem dos municípios. Não é um trabalho pontual, essas reuniões preparatórias acontecem com antecedência para preparar as defesas civis dos municípios e as prefeituras. Há uma preocupação macro, não é só um trabalho da Defesa Civil, mas de todo o Estado, onde todas as secretarias atuam”, frisou o secretário da Defesa Civil, Francisco Máximo.

A reunião contou, ainda, com a participação dos deputados estaduais João Luiz e Joana D’Arc, além de representantes de órgãos que compõem o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos.

Saúde e setor primário

No plano de contingência da área de Saúde, serão encaminhados kits calamidade com 107 itens, incluindo medicamentos e produtos da Atenção Primária para reforçar o abastecimento das unidades de saúde. O Barco Hospital São João XXIII, inaugurado pelo governador Wilson Lima, será deslocado para o município de Anamã, a fim de garantir o atendimento à população. O Governo do Amazonas também emitiu alerta com orientações sobre leptospirose devido às inundações.

Para o setor primário, o Governo do Amazonas prevê a renegociação de dívidas e condições especiais pelo Limpa Crédito Afeam, bem como a antecipação de crédito aos municípios afetados. Também serão investidos mais de R$ 5 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), alcançando mais de 3,4 mil produtores de todo o Amazonas. Os alimentos serão destinados para instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social.

Monitoramento

Nas ações de monitoramento, a Operação Cheia 2025 planeja a ampliação de estações fluviométricas de 12 para 50 unidades, a fim de coletar informações como o nível dos rios, histórico semanal, precipitação, umidade do ar, temperatura, entre outras variáveis para identificar possíveis riscos e emissão de alertas à população.

Também está programada a continuidade da capacitação de agentes municipais da Defesa Civil, além do uso de aplicativos como o Agente e o Cota Rio, permitindo o acesso a informações atualizadas sobre o nível dos rios, previsões climáticas e alertas a eventos adversos.

Prognósticos

Na ocasião, Wilson Lima também apresentou os prognósticos da cheia para 2025. Até o momento, mais de 23 mil famílias foram afetadas em todo o Amazonas, o equivalente a 92 mil pessoas impactadas diretamente. As nove calhas de rios do Amazonas seguem em processo de cheia, tendo picos variados que começaram em março e vão até julho.

Pelos decretos municipais, dos 62 municípios do Amazonas oito estão em Situação de Emergência, 18 em Alerta, 25 em Atenção e 11 permanecem em normalidade.

Comitê

As ações da Operação Cheia 2025 começaram efetivamente em janeiro, quando o governador Wilson Lima assinou decreto que torna permanente o Comitê de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais. Desde então, o governador Wilson Lima tem articulado medidas no âmbito estadual, com reuniões estratégicas para mitigar os impactos, como a nível federal, pedindo apoio do Governo Federal, por meio do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Desde o ano passado, o Comitê de Enfrentamento está ativo para resposta à estiagem severa que atingiu o estado. O decreto que regulamenta o comitê permanente leva em consideração o contexto mundial, em decorrência de eventos climáticos e ambientais terem se tornado frequentes e, ainda, pela necessidade da vigilância constante dos fenômenos na região amazônica, tais como a cheia e a vazante dos rios.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação

Maria do Carmo Seffair filia-se ao PL de Bolsonaro

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A empresária Maria do Carmo Seffair fez uma movimentação política na tarde desta quarta-feira, 16, e se filiou ao Partido Liberal. Ela “entrou no jogo” da política nas eleições de 2022 quando foi suplente do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto para o Senado e, nas de 2024, quando foi vice do deputado federal Alberto Neto (PL). 

Maria do Carmo tornou-se presidente estadual do Novo em 2023, chegando a anunciar sua pré-candidatura à Prefeitura de Manaus no ano seguinte. Aceitando convites de correligionários, ela deixa a sigla para alçar novos voos. A empresária tem se movimentado para traçar um bom caminho para as eleições de 2026.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder  

Foto: Divulgação

Disputa pelo quinto constitucional ‘pega fogo’ com acusações

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A disputa pela vaga do quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 16. O advogado Charles Garcia acusa a também advogada Adriane Magalhães de extorsão. 

“Há cerca de 15 dias venho sendo vítima de extorsão por parte da advogada Adriane Magalhães, que se utiliza de uma ex-funcionária de meu escritório profissional para ganhar dinheiro ilicitamente e alavancar sua candidatura à vaga de desembargadora, reservada à OAB-AM, no TJAM, em futuro próximo”, escreveu em nota nas suas redes sociais. 

Segundo o advogado, se ele não pagasse R$ 500 mil para silenciar uma suposta vítima de assédio, Adriane fabricaria um escândalo. Ainda de acordo com o relato dele, outras pessoas próximas, como a esposa, também sofreram chantagem nesses últimos dias. 

Conforme a nota, Charles não cedeu à extorsão e optou por levar o caso ao conhecimento da Polícia Civil. Ele informou que entregou à autoridade policial a cópia de gravações com a voz da advogada Adriane Magalhães pressionando a fazer um acordo financeiro para evitar a divulgação do crime a qual está sendo acusado. O advogado ainda se defendeu falando que os fatos são mentirosos. 

“Aos meus amigos e colegas advogados  provarei que estou sendo vítima da deslealdade profissional de uma colega, a qual, repito, busca o cargo de desembargadora tripudiando sobre a honra de outro colega. Confio na Polícia Civil do meu estado. Confio na Justiça do Amazonas. A verdade prevalecerá”, ressaltou Charles. 

Adriane diz que houve crime em escritório jurídico

Mais cedo, Adriane Magalhães publicou um vídeo nas redes sociais explicando o caso, com detalhes, sem citar nomes. Ela também convocou a imprensa para uma coletiva a ser realizada às 17h sobre o fato. No aviso foi citado o nome do advogado. 

Segundo Adriane, a antiga recepcionista do escritório jurídico de Charles Garcia sofreu assédio sexual, atos libidinosos e estupro por, pelo menos, três vezes. Além disso, ela exercia atividades além do contratado, era submetida a situações vexatórias e sofreu ameaças. Ao denunciar a situação no local de trabalho, como represália, a funcionária foi demitida. Ainda de acordo com Adriane, às 17h, a vítima iria falar com seus seguidores dando detalhes do caso.

“Aqui fica um apelo para cada uma de vocês: não se calem, denunciem esses agressores, esses estupradores, que assim a justiça será feita”, disse, finalizando o vídeo. 

A advogada não rebateu a nota divulgada por Charles, mas publicou nos stories de sua rede social o Boletim de Ocorrência (B.O) feito pela vítima no dia 7 de abril com detalhes da violência sofrida.  

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder

RR: Denarium escapa de pedido de impeachment

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A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) que analisa as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (PP) rejeitou por cinco votos a um o pedido de impeachment contra ele, nessa terça-feira, 15. Agora, o processo deve ser votado pelo plenário da Casa Legislativa.

O pedido de impeachment contra Denarium foi protocolado na Ale-RR no dia 19 de junho de 2024 por Rudson Leite, Juraci Escurinho e Fábio de Almeida, adversários do governador nas eleições de 2022. Eles o acusam de cometer irregularidades na administração pública, desviar recursos, nepotismo, usar programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.

Procurada pelo g1, a assessoria de Antonio Denarium informou que o governador “recebeu com tranquilidade” a decisão de improcedência das denúncias contra ele na Casa Legislativa.

“Para ele foi uma forma de restabelecer a verdade e da tranquilidade para que sua gestão continue trabalhando em prol do desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, disse.

Na votação que rejeitou o pedido, a comissão especial entendeu que não havia “fundamentos novos apresentados pelos denunciantes além dos já investigados pela Justiça”. Esse é o sexto pedido de impeachment protocolado contra Denarium e o primeiro colocado em trâmite na Casa Legislativa.

Na esfera da justiça eleitoral, o governador já foi cassado quatro vezes pelos crimes. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até que haja uma decisão superior, ele permanece no cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta terça-feira, 19, o mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (PP). Na ação, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. A decisão cabe recurso e os dois permanecem no cargo.

Agora, o processo será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ex-aliado do governador, que deve convocar uma sessão para votação pelos 24 deputados. Eles podem dar prosseguimento ao impeachment ou arquivar definitivamente o caso.

Ponto a ponto da acusação contra o governador

No pedido de impeachment, os autores acusam Denarium de:

  • Desvios de recursos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública;
  • Nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;
  • Uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021;
  • Abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras, como as do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da saúde.

Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento de eventuais danos ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.

 

Da Redação com informações de G1 Roraima 

Foto: Divulgação

TCE-AM pede explicações de Jander Almeida pelo pagamento de quase R$1 milhão para show de Pablo

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou o pedido de representação com medida cautelar para apurar despesas supostamente ilegítimas, ilegais e antieconômicas no pagamento do cantor ‘Pablo do Arrocha’ na 4ª Edição da Feira Agropecuária Expouatumã, realizada pela prefeitura de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus).

A representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em face do prefeito do município, Jander Paes de Almeida (Republicanos). A atração nacional foi contratada por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Semturc) pelo valor de R$900 mil, que seria pago à AD Produção Musical Ltda.

O extrato do contrato foi assinado pelo prefeito no dia 31 de março e publicado no dia 1 de abril. A apresentação do cantor ocorreria entre os dias 30 de julho e 3 de agosto deste ano. No ano de 2023, a prefeitura de São Sebastião do Uatumã contratou o mesmo artista e o valor do contrato ficou em R$250 mil, ou seja, o valor pago este ano demonstra um aumento considerado expressivo pelo Ministério Público, visto que em outros municípios o show de Pablo custou R$250 mil.

O Ministério Público pede para que o TCE apure a existência de ilegalidades, com utilização da máquina pública na investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário. A presidente e conselheira da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues, admitiu a representação do pedido.

Confira a publicação na íntegra aqui

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Thomé Neto anuncia trabalho com o governo do Estado para melhorias na AM-254

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O prefeito de Autazes, Thomé Neto, fez anúncio importante para a população. Nos próximos dias, será possível resolver definitivamente o problema da AM-254, que liga o município a Manaus, mas apresenta dificuldades para tráfego.

A melhoria das condições da estrada é um clamor não apenas dos moradores de Autazes, mas de toda a região. A AM-254 atende também à população de Nova Olinda do Norte, Borba e Novo Aripuanã.

O prefeito agradeceu ao governo do Estado. “Estamos com uma dificuldade grande na nossa AM e tivemos uma resposta rápida do governador Wilson Lima. O município de Autazes está grato e no verão a obra vai continuar para a revitalização a nossa estrada”, afirmou Neto.

“O tráfego está difícil na AM-254, mas conseguimos máquinas, veículos e equipamentos para dar início aos trabalhos de melhoria da estrada. Já temos equipes do quilômetro 62 ao 70, mas vamos recuperar tudo para a via se tornar totalmente trafegável”, afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.

Negociações

Desde a semana passada, Thomé Neto busca meios para solucionar o problema da AM-254. Uma reunião foi feita com o titular da Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), Carlos Henrique.

No encontro entre o prefeito e o secretário, foram discutidas as melhorias para a malha viária do município, recuperação e o futuro da estrada AM-254. 

 

 

Da Redação 

MPAM cobra prefeito de Novo Aripuanã por irregularidades na Educação

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma série de irregularidades na gestão do prefeito Raymundo Lopes, o “Raiz”. As queixas são relacionadas à rede municipal de ensino de Novo Aripuanã.

A Portaria, assinada pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, revela diversas denúncias sobre problemas estruturais e operacionais graves, como falta de insumos básicos, deficiência no fornecimento de merenda escolar e ausência de transporte para os alunos, inclusive na zona rural.

Outro fato apontado pelo MPAM é a ausência de professores em sala de aula mesmo após realização de processo seletivo para contratação de docentes, além do descumprimento da carga horária obrigatória.

O MPAM solicitou à Secretaria Municipal de Educação que, no prazo de 10 dias úteis, envie documentos e informações detalhadas sobre a lotação e frequência dos professores, fornecimento de merenda, materiais pedagógicos, transporte escolar, calendário letivo e funcionamento dos conselhos municipais de Educação e de Alimentação Escolar.

Além disso, o Ministério Público pretende realizar visitas técnicas às escolas da rede municipal para verificar as reais condições de funcionamento das unidades de ensino. 

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Prefeita de Rio Preto da Eva deve prestar esclarecimentos ao TCE-AM

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Rio Preto da Eva, comandada por Professora Socorro Nogueira. A ação é motivada por possíveis irregularidades em licitação.

O processo licitatório é referente à contratação emergencial de transporte escolar fluvial e terrestre para a rede municipal. Conforme documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM, as informações sobre as datas do certame estariam distorcidas.

“(…) há indícios de erro grosseiro quanto às datas de documentos e que, conquanto o Termo de Referência exigisse cotação para 60 (sessenta) dias de serviços, a ata final consta com a previsão de 35 (trinta e cinco) dias, devendo ser verificado o certame, inclusive contendo este verba federal. Assim, roga pela concessão de liminar para suspensão do certame e contrato já existente, com a anulação do procedimento”, diz trecho do documento.

O TCE-AM informou, ainda, que os notificados deixaram de apresentar a cópia integral do processo de dispensa licitatória, não havendo clareza nem mesmo quanto à pesquisa de preços realizada para cotação de valores do procedimento da Administração. O fato representa uma situação gravíssima.

“O Pregão Eletrônico nº 007/2025. que visa a contratação de empresa para o transporte escolar para o ano letivo 2025, após o término da contratação (…) possui valor de referência manifesto em quase 50% do orçado para a contratação emergencial, o que denota possível sobrepreço na conduta ora sob avaliação, já que se trata aqui do mesmo serviço a ser prestado”.

A prefeita de Rio Preto da Eva tem 15 dias para se manifestar.

 

 

Da Redação

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