fevereiro 7, 2026 12:26
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Master: delegada da PF e juiz auxiliar de Toffoli se desentenderam sobre depoimentos

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Redação Portal O Poder
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Designada pela Polícia Federal (PF) para atuar na coleta dos depoimentos da investigação sobre o Banco Master, a delegada Janaina Palazzo se desentendeu com o juiz Carlos Vieira Adamek, auxiliar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Janaina disse não ter sido informada sobre a realização de depoimentos individuais e que foi orientada pela direção da PF a fazer apenas uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.

O juiz auxiliar, no entanto, afirmou que a determinação era que primeiro fossem colhidos os depoimentos. Para superar o desentendimento, Adamek ligou para Toffoli, que insistiu na realização das conversas individuais. Janaina pediu, então, que a decisão do ministro fosse registrada em ata.

A realização dos depoimentos individuais foi comunicada pelo STF na última segunda-feira (30/12). A PF, no entanto, não teria sido formalmente informada da mudança, já que antes havia apenas a decisão que determinava a realização da acareação.

Outro ponto de conflito teria sido a apresentação de perguntas elaboradas pelo ministro Dias Toffoli que deveriam ser lidas pela delegada durante a coleta de depoimentos.

Sete horas de depoimentos e acareação

As oitivas duraram quase sete horas. Vorcaro foi o primeiro a ser ouvido. Ele falou por quase três horas enquanto Paulo Henrique Costa e Ailton Aquino esperavam.

Por volta das 17h30, começou o depoimento do ex-presidente do BRB, que acabou cerca de duas horas depois. O diretor do BC foi ouvido até por volta das 21h.

Com o fim dos depoimentos individuais, o diretor do BC foi dispensado e o dono do Master e o ex-presidente do BRB foram submetidos a acareação. Os dois foram ouvidos juntos após serem identificadas contradições nos depoimentos individuais.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Divulgação/Metrópoles

Roberto Cidade destaca avanço na Segurança Pública com convocação de 847 profissionais

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Redação Portal O Poder
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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou nesta terça-feira, 30, a convocação de mais 847 aprovados em concursos públicos das Forças de Segurança do Amazonas. A convocação vai ao encontro de negociações lideradas pelo deputado-presidente ao longo de 2025.

“Com o anúncio do governador Wilson Lima, o Estado ganha em mais segurança. Os profissionais irão reforçar o efetivo na capital e em todo o interior. São 847 profissionais das Forças de Segurança do Estado que, a partir do próximo ano, estarão nas ruas resguardando a população. Isso é empenho e dedicação do Governo do Estado, mas é fruto também do trabalho da Assembleia Legislativa, que é sempre atuante em demandas relacionadas à Segurança Pública”, declarou Cidade.

A partir do novo chamamento, o total de profissionais convocados pelo Governo do Estado chega a 3,7 mil. Eles passam a compor as forças da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança e Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Participaram da coletiva de anúncio, ao lado do presidente Cidade, os deputados estaduais Delegado Péricles (PL) e Cabo Maciel (PL).

Distribuição

De acordo com o governador Wilson Lima, a distribuição dos novos profissionais vai priorizar os municípios do interior com o intuito de fortalecer a presença das Forças de Segurança nessas localidades.

Na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), estão sendo convocados 100 oficiais e 500 alunos soldados do cadastro reserva. O Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) será reforçado com a convocação de 15 oficiais e 100 alunos soldados, todos também do cadastro reserva. E a Polícia Civil (PC-AM) contará com a incorporação de 94 novos profissionais, sendo 15 delegados, sete peritos, 25 escrivães e 47 investigadores.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) será contemplada com a convocação de mais 38 profissionais, sendo um técnico de nível superior e 37 assistentes operacionais, fortalecendo áreas estratégicas de apoio, planejamento e integração das forças de segurança. Outros 112 aprovados para a SSP-AM também já haviam sido convocados, além de 308 do Detran-AM.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

Wilson Lima anuncia convocação de mais de 800 aprovados da Segurança Pública

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira, 30, a convocação de mais 847 aprovados em concursos públicos das Forças de Segurança do Amazonas. Com este novo chamamento, o total de profissionais convocados pelo Governo do Amazonas chega a 3,7 mil, número que supera as 2,4 mil vagas inicialmente previstas no edital do concurso, realizado em 2022, após quase onze anos sem um certame para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança e Detran.

As convocações vêm sendo realizadas de forma gradual e planejada, desde 2023, respeitando a capacidade de formação, treinamento e absorção dos novos profissionais, além da disponibilidade orçamentária do Estado. Antes desta nova etapa, o Governo do Estado já havia convocado cerca de 2,9 mil aprovados.

“Nós temos trabalhado para aumentar a quantidade do efetivo. O Corpo de Bombeiros, por exemplo, mais que dobrou o efetivo desde que assumimos, em 2019. Na Polícia Militar, pelo menos 40% do efetivo atual é resultado de aprovados em concursos públicos que nós convocamos. É importante fazer esse trabalho de renovação e, também, de ampliação das nossas forças de segurança, porque quando a gente tem um efetivo maior, isso é automaticamente sentido nas ruas, com a presença dos policiais”, afirmou Wilson Lima.

De acordo com o governador, a distribuição dos novos profissionais vai priorizar os municípios do interior do estado, fortalecendo a presença das Forças de Segurança nos municípios, com a maior parte dos policiais militares, bombeiros e servidores da Polícia Civil destinada às unidades do interior, conforme planejamento estratégico em andamento.

A nova convocação contempla aprovados da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública. O investimento mensal do Governo do Estado com a ampliação do efetivo deve girar em torno de R$ 5 milhões.

Na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), estão sendo convocados 100 oficiais e 500 alunos soldados do cadastro reserva, ampliando o efetivo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo na capital e no interior, contribuindo para o aumento da presença policial nas ruas e ampliação da capacidade de resposta da corporação.

Em fevereiro, o governador Wilson Lima já havia convocado outros 500 nomes, totalizando mil aprovados em cadastro reserva já convocados para a PM. No total já foram convocados mais de 2,2 mil aprovados para a Polícia Militar, desde 2023.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) também será reforçado com a convocação de 15 oficiais e 100 alunos soldados, todos também do cadastro reserva. Os novos profissionais vão fortalecer a atuação da corporação em ações de combate a incêndios, salvamento, atendimento pré-hospitalar e resposta a desastres naturais em todo o estado e se somam aos 453 aprovados que já haviam sido convocados anteriormente para a corporação.

E a Polícia Civil (PC-AM) contará com a incorporação de 94 novos profissionais, sendo 15 delegados, sete peritos, 25 escrivães e 47 investigadores. Outros 302 aprovados já haviam sido convocados, em 2023 e no início deste ano. Com este último reforço, a Polícia Civil amplia a capacidade de investigação criminal, produção de provas técnicas e atendimento à população nas delegacias do Amazonas.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) será contemplada com a convocação de mais 38 profissionais, sendo um técnico de nível superior e 37 assistentes operacionais, fortalecendo áreas estratégicas de apoio, planejamento e integração das forças de segurança. Outros 112 aprovados para a SSP-AM também já haviam sido convocados, além de 308 do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Cronograma

O cronograma de incorporação dos novos profissionais prevê etapas distintas conforme o órgão. Os aprovados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar irão apresentar a documentação em fevereiro de 2026, com início do curso de formação previsto para março. E os convocados da Polícia Civil e da área administrativa da SSP-AM apresentarão a documentação também em fevereiro e tomam posse no mesmo mês, passando a atuar de forma imediata, com prazo de até 30 dias para início efetivo das atividades após a entrega dos documentos.

Participaram do anúncio o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade; os deputados estaduais Cabo Maciel e Delegado Péricles; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Klinger Paiva; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Orleilso Muniz; o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Guilherme Torres; o secretário executivo adjunto de Operações Integradas, André Ribeiro; entre outras autoridades do sistema de segurança pública.

Amazonas Mais Seguro

O reforço do efetivo integra um conjunto mais amplo de ações do programa Amazonas Mais Seguro, que reúne investimentos em pessoal, equipamentos, tecnologia, inteligência e integração das forças. Somente em 2025, o Governo do Amazonas intensificou os aportes no setor, com investimentos superiores a R$ 1 bilhão em segurança pública.

Neste ano, foram realizadas 942 operações de segurança em todo o estado, que resultaram em um prejuízo estimado de R$ 3,9 bilhões ao crime organizado, por meio de ações como a Operação Protetor Amazonas. Desde 2019, a Polícia Militar apreendeu mais de 94 toneladas de entorpecentes, sendo 28 toneladas somente este ano, e ampliou ações preventivas que alcançaram mais de 739 mil pessoas.

Na área técnico-científica, a Polícia Científica emitiu mais de 42 mil laudos periciais, fortalecendo a investigação criminal. O Corpo de Bombeiros Militar atendeu cerca de 70 mil ocorrências ao longo do ano, ampliando a capacidade de resposta em incêndios, salvamentos e emergências.

Os investimentos em tecnologia também avançaram, com a expansão do sistema Paredão de videomonitoramento, a renovação da frota com mais de 900 veículos entregues às forças de segurança e a ampliação da integração entre sistemas de inteligência. Como resultado, o Amazonas registrou reduções expressivas nos índices de criminalidade em 2025, como a queda de 32% nos homicídios, 31% nos roubos de veículos, 28% nos roubos de celular e 44,8% nos casos de feminicídio.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Fotos: Diego Peres e Alex Pazuello/Secom

 

Bolsonaro passa por novo procedimento cirúrgico após quadro de soluços

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Redação Portal O Poder
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro cirúrgico nesta terça-feira, 30, em Brasília, para novo procedimento após apresentar quadro de soluços, segundo publicação de Michelle Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

Ele já tinha passado, na segunda-feira, 29, por um procedimento cirúrgico para tentar colocar fim às crises de soluços que o acometem. A cirurgia durou pouco mais de uma hora.

“Meu amor apresentou quadro de soluços às 10h da manhã, que não cessaram até o momento”, escreveu a ex-primeira dama do Brasil nas redes sociais nesta terça-feira (30).

“Diante disso, a equipe médica optou pela realização de um reforço no bloqueio do nervo frênico. Ele acaba de ser encaminhado ao centro cirúrgico. Seguimos enfrentando dias difíceis e contamos com as orações de todos”, completou Michelle.

Na segunda-feira, a equipe fez o bloqueio do nervo frênico esquerdo em Bolsonaro. A intervenção consiste em conter os movimentos do músculo do diafragma.

No sábado, 27, Bolsonaro passou pelo bloqueio anestésico do nervo frênico direito.

Bolsonaro está internado desde o último dia 24, quando foi transferido da Superintendência da PF (Polícia Federal) para o Hospital DF Star, onde passou por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral no Dia de Natal.

Pelas redes sociais, Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, informou que o pai apresentou alteração em sua pressão arterial e iniciou tratamento para apneia do sono.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil 

Foto: Divulgação

Partidos e associações acionam STF contra flexibilização de licenciamento ambiental

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Redação Portal O Poder
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O Partido Verde (PV), a Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA — Lei 15.190/2025). As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.913, o PV alega, entre outros pontos, que dispositivos da norma flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental. Eles dispensam, em determinados casos, a avaliação prévia de impacto ambiental, transferem competências da União, preveem licenciamento simplificado de atividades de médio impacto e restringem condicionantes ambientais. Esses dispositivos foram vetados pelo presidente da República, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional.

A legenda sustenta que a flexibilização do processo de licenciamento viola o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e os princípios da precaução e da proibição de retrocesso social.

Cooperação federativa

A Rede Sustentabilidade e a Anamma, autoras da ADI 7.916, argumentam ainda que a LGLA inova em diversas matérias já disciplinadas pela Lei Complementar 140/2011, pretendendo modificar, por lei ordinária, o regime de competências federativas para licenciamento ambiental. Assim, as normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios relacionada ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional só poderiam ser alteradas por meio de lei complementar, e não por lei ordinária, como no caso.

Outro ponto questionado é o que permite a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor e médio porte. Nessa modalidade de licenciamento, o empreendedor declara que está em conformidade com os parâmetros legais e obtém a licença automaticamente, sem análise técnica prévia do órgão ambiental. Esse sistema de licenciamento automático, segundo os autores da ação, é inadequado ao contexto brasileiro de deficiência de fiscalização ambiental.

Licença especial

Na ADI 7.919, além da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o PSOL e a Apib questionam a Lei 15.300/2025, que regulamentou a Licença Ambiental Especial (LAE). Trata-se de um ato em que a autoridade licenciadora estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividades ou de empreendimentos estratégicos. A norma estabelece que a LAE se aplica a atividades ou empreendimentos tidos como estratégicos pelo Conselho de Governo, que irá elaborar uma lista bianual a ser proposta ao presidente da República.

Entre outros pontos, o PSOL e a Apib sustentam que a própria criação da LAE é inconstitucional, pois não foi acompanhada de critérios técnicos e objetivos para definir o que se enquadra como “empreendimento estratégico”. A seu ver, essa lacuna dá ampla margem de discricionariedade ao Poder Executivo e permite “decisões pautadas por conveniência política em detrimento de fundamentos técnicos”. Para o partido e a associação, esse tipo de decisão exigiria avaliação especializada e fundamentada em evidências científicas, como vem sendo feito há quatro décadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão de composição plural e competência técnica específica para estabelecer normas e critérios voltados à proteção ambiental.

Em despacho na ADI 7.913, Alexandre de Moraes solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, os autos serão enviados ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para manifestação. 

 

Com informações da assessoria de imprensa do STF e do Conjur

Foto: Divulgação

Em Rio Preto da Eva, governador Wilson Lima entrega cartões do Auxílio Estadual e novos equipamentos para o setor primário

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Redação Portal O Poder
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Na manhã de segunda-feira, 29, o governador Wilson Lima fez a entrega de 500 novos cartões do Auxílio Estadual Permanente a moradores de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), além de reforçar as ações do setor social da cidade e entregar novos equipamentos para trabalhadores e associações que fazem parte da produção rural do município.

“Aqui no município de Rio Preto da Eva nós estamos fazendo a entrega de mais 500 novos cartões do Auxílio Estadual Permanente. Também estamos realizando entregas para o setor primário, como alevinos, implementos agrícolas, caminhão-baú e fazendo entregas para o social como kit bebê e cesta básica”, disse o governador.

O Governo do Amazonas já havia contemplado 1.724 beneficiários em Rio Preto da Eva com o Auxílio Estadual, que agora amplia o alcance do benefício no município. “Esse dinheiro vem em prol das famílias que realmente necessitam. Vou usá-lo para comprar alimentos”, disse Sandra Maria Simões, de 63 anos, uma das beneficiadas com o cartão.

Também foram entregues mais de 600 pacotes de absorventes higiênicos, por meio do programa Dignidade Menstrual, mil cestas básicas e 100 unidades de kit bebê, além de cadeiras de rodas. O Crédito Rosa também constou da programação, com entrega de cheques simbólicos a empreendedoras contempladas. Ao todo, Rio Preto da Eva já soma 78 mulheres beneficiadas pelo programa. 

Entregas para o setor primário

Os produtores rurais também foram contemplados durante a passagem do governador Wilson Lima pelo município. A Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar (ASPRAF) recebeu um caminhão Effa no valor R$ 180 mil. Foram doados ainda 30 mil alevinos, 50 motores estacionários de 5,5 HP, 50 caixas de isopor de 170 litros, quatro motocultivadores, dois fornos mecanizados, dez pulverizadores, cinco roçadeiras, dois grupos gerador de 7,5 KVA e um triciclo. Além disso, foram entregues 210 cartões do Produtor Primário e oito toneladas de calcário.

O agricultor José Menandro, do Projeto Sisteminha, foi um dos contemplados com um multicultivador. Segundo o agricultor, ele e mais 12 produtores de hortaliças poderão usufruir do novo equipamento. “Esse material vai ser muito importante para nós. A produção com certeza vai melhorar muito, a comunidade vai produzir bem mais, com o custo bem mais barato. Vamos produzir em um dia algo que a gente fazia em semanas”, explicou.

Outras entregas

Durante o evento, que aconteceu no Ginásio Poliesportivo Dayso Siqueira Pinto, foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para o lançamento do Pelci em Rio Preto da Eva. O polo irá iniciar com as modalidades de futebol de campo, futsal e Jiu-Jitsu.

Também foi feita a entrega de 12 kits de segurança para motofretistas de Rio Preto da Eva, uma maneira de valorizar e mostrar a importância desses profissionais e 22 alunos que participaram do curso de Inglês Aplicado para Serviços Turísticos foram certificados no município.

A agenda contou com a presença dos deputados estaduais Adjuto Afonso, Cabo Maciel e João Luiz, além da prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira. Também participaram da programação a secretária de Saúde, Nayara Maksoud; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campelo; a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa; o secretário de Produção Rural, Daniel Borges; e o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes.

 

Da Redação com informações do Governo do Amazonas  

Fotos: Antonio Lima e Alex Pazuello/Secom

 

 

Governo Central registra déficit de R$ 20,2 bilhões em novembro

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Redação Portal O Poder
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As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram déficit primário de R$ 20,2 bilhões em novembro de 2025. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira, 29, pelo Tesouro Nacional.

No mesmo mês de 2024, o resultado, em termos nominais, foi também deficitário, mas em menor volume (R$ 4,5 bilhões).

De acordo com o Tesouro, o resultado obtido em novembro do ano corrente ficou “acima da mediana das expectativas” da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava déficit de R$ 12,7 bilhões.

“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 1,1 bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 21,3 bilhões. Comparado a novembro de 2024, o resultado primário decorreu da combinação de um decréscimo real de 4,8% da receita líquida (-R$ 8,4 bilhões) e de um crescimento de 4,0% das despesas totais (+R$ 7,1 bilhões)”, informou o Tesouro.

Essa redução real da receita líquida em novembro de 2025 foi obtida em boa parte, segundo o Tesouro, devido à queda de 52,5% das receitas não administradas (-R$ 16,7 bilhões), “em razão da queda nos recebimentos de Dividendos e Participações (-R$ 6,9 bilhões), Concessões e Permissões (-R$ 4,7 bilhões) e Demais (-R$ 5,7 bilhões)”.

Contribuíram para o aumento real das despesas primárias:

  • Despesas discricionárias do Poder Executivo (+ R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões apenas na área de saúde);
  • Pagamentos de benefícios previdenciários (+ R$ 3 bilhões, decorrente do aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo).

Contribuíram para mitigar o crescimento das despesas primárias:

  • Rubricas obrigatórias com controle de fluxo (- R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões relativos ao Programa Bolsa Família);
  • Créditos Extraordinários (- R$ 1,6 bilhão), em razão da ausência, em 2025, de pagamentos associados às ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul realizadas em novembro de 2024.

O desempenho no caso da arrecadação previdenciária líquida foi sustentado pela evolução favorável do mercado de trabalho e pelo aumento dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário.

“O aumento real nas despesas primárias observado no mês de novembro de 2025 concentrou-se nas despesas Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 3,9 bilhões), majoritariamente em ações da função Saúde (+R$ 3,2 bilhões), e nos pagamentos de Benefícios Previdenciários (+R$ 3,0 bilhões), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo”, detalhou o Tesouro.

O déficit primário do Governo Central no acumulado do ano (até o mês de novembro) ficou em R$ 83,8 bilhões. No mesmo período de 2024, o déficit, em termos nominais, somou R$ 67 bilhões.

Este resultado decorre de um superávit de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e do déficit de R$ 328,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). “Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,9% (+R$ 60,2 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (+R$ 71,9 bilhões)”, explicou o Tesouro.

Já a expansão real da receita líquida acumulada até novembro se deve aos aumentos reais de 4,5% das receitas administradas pela Receita (+ R$ 72,8 bilhões) e de 5,4% da arrecadação líquida para o RGPS (+ R$ 31,7 bilhões).

Com relação às receitas administradas, destacaram-se:

  • Imposto sobre a Renda (+ R$ 37,3 bilhões);
  • Imposto sobre operações financeiras (+ R$ 13,4 bilhões);
  • Imposto de Importação (+ R$ 9,4 bilhões);
  • Outras receitas administradas (+ R$ 12,9 bilhões).

As receitas não administradas acumularam decréscimo real de 6,9% (-R$ 21,6 bilhões). O resultado se deve a fatores como:

  • Redução em dividendos e participações (- R$ 12,3 bilhões);
  • Queda de R$ 11,6 bilhões nas demais receitas;
  • Redução em concessões;
  • Permissões (- R$ 3,7 bilhões);
  • Crescimento das receitas de exploração de recursos naturais (+ R$ 6,9 bilhões).

 

Da Redação com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Caso Master: PF colhe depoimentos nesta terça e pode rever acareação

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Os depoimentos de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, um dos diretores do Banco Central, devem ser colhidos na tarde desta terça-feira, 30.

O procedimento, marcado para começar a partir das 14h, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo envolvendo a investigação do caso, que tramita em sigilo no Supremo. O procedimento será fechado.

A fase de depoimentos poderá rever uma decisão de Toffoli que determinou uma acareação entre os envolvidos no caso, prevista também para esta terça.

Segundo um comunicado do STF (Supremo Tribunal Federal), uma delegada da PF (Polícia Federal) vai colher os depoimentos e decidirá se mantém ou cancela o procedimento de acareação.

Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino serão ouvidos pela PF separadamente, por videoconferência. Na sequência, caso a delegada entenda que houve contradições nos depoimentos, prosseguirá com a acareação com os três em uma mesma sala de sessão virtual. Essa etapa também será fechada.

Os depoimentos vão ocorrer no âmbito de uma determinação paralela de Toffoli, que havia ordenado que a PF ouvisse os investigados até 15 de janeiro. Como a corporação marcou as oitivas para esta terça, a fase será realizada antes da acareação.

O processo de acareação foi mantido mesmo após um parecer negativo da PGR (Procuradoria-Geral da República) e um pedido do próprio BC para que o confronto entre os envolvidos não ocorresse – o que acabou sendo negado pelo ministro relator do caso.

Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.

Mesmo com a negativa de Toffoli, o novo posicionamento de condicionar a realização da acareação à decisão da delegada da PF, demostrou um passo atrás do ministro.

Enquanto os depoimentos serão conduzidos por uma delegada da PF, a acareação, se ocorrer, deverá ser conduzida por um juiz-auxiliar do gabinete de Toffoli.

Acareação é procedimento inusual

Segundo apurou a CNN, as diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado inusual nos bastidores do STF.

Sob o argumento de que as medidas são urgentes e devem ocorrer sem demora, a ordem dos fatores chamou a atenção de uma ala do tribunal. Essas fontes avaliam que o mais adequado seria o contrário – aguardar os depoimentos e, caso sejam constatadas divergências, contradições ou incongruências, convocar a acareação.

Além disso, medidas dessa natureza em meio ao recesso não são comuns. A Corte costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública.

No caso Master, há uma avaliação interna de que esses riscos já foram minimizados, pois os investigados já estão submetidos a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre si e a retenção dos passaportes.

O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por exemplo, está impedido de exercer atividades financeiras enquanto estiver no centro das investigações sobre a emissão de títulos de crédito falsos.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil

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Acareação sobre Banco Master expõe procedimento inusual no STF

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As diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado inusual nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sob o argumento de que as medidas são urgentes e devem ocorrer sem demora, o relator determinou uma acareação para esta terça-feira, 30, e ordenou o depoimento de investigados à PF (Polícia Federal) até o dia 15 de janeiro.

A ordem dos fatores chamou a atenção de uma ala do tribunal. Essas fontes avaliam que o mais adequado seria o contrário – aguardar os depoimentos e, caso sejam constatadas divergências, contradições ou incongruências, convocar a acareação.

Além disso, medidas dessa natureza em meio ao recesso não são comuns. A Corte costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública.

No caso Master, há uma avaliação interna de que esses riscos já foram minimizados, pois os investigados já estão submetidos a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre si e a retenção dos passaportes.

O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por exemplo, está impedido de exercer atividades financeiras enquanto estiver no centro das investigações sobre a emissão de títulos de crédito falsos.

A acareação determinada por Toffoli foi contestada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que classificou a providência como “prematura”, e pelo BC (Banco Central), que teve um de seus diretores, Ailton de Aquino, intimados a participar.

Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

 

Bolsonaro passa por novo procedimento para conter soluços

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa nesta segunda-feira, 29, por um novo procedimento cirúrgico para tentar colocar fim às crises de soluços que o acometem.

A equipe médica que acompanha o ex-mandatário havia informado, por meio de um boletim médico divulgado no domingo, 28, sobre a realização do bloqueio do nervo frênico esquerdo. A intervenção consiste em conter os movimentos do músculo do diafragma.

No sábado, 27, Bolsonaro passou pelo bloqueio anestésico do nervo frênico direito.

Bolsonaro está internado desde o último dia 24, quando foi transferido da Superintendência da PF (Polícia Federal) para o Hospital DF Star, onde passou por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral no Dia de Natal.

Pelas redes sociais, Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, informou que o pai apresentou alteração em sua pressão arterial durante a madrugada de hoje e iniciou tratamento para apneia do sono.

“O início da madrugada de hoje foi de muita preocupação ao acompanhar meu pai. Sua pressão arterial estava altíssima e, mais uma vez, os médicos precisaram intervir para controlar o quadro e avaliar a possibilidade de uma nova cirurgia hoje para tentar cessar os soluços. Também foi iniciado o tratamento para a apneia do sono”, escreveu Carlos no X.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

 

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