novembro 11, 2025 06:34
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Em parceria com secretaria estadual, TRE-AM faz evento para promover inclusão

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Redação Portal O Poder
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A partir desta quarta-feira, 11, até a próxima sexta-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) promoverá a Semana de Acessibilidade e Inclusão, com uma ação voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência. O evento é realizado em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD).

Durante os três dias de evento, será disponibilizado o serviço de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Esses documentos têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públicos e privados.

A CIPTEA, instituída pela Lei nº 13.977/2020, é um documento que visa facilitar a identificação e garantir prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já a CiPcD cumpre função semelhante, promovendo mais visibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversos contextos da vida cotidiana.

O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para solicitar as carteiras, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Para a Pessoa Deficiência e TEA:
• Foto 3×4 atual;
• RG/CIN e CPF;
• Comprovante de residência (até 90 dias);
• Laudo médico com CID;
• Tipagem sanguínea.
Para o acompanhante ou responsável legal:
• RG/CIN e CPF;
• Comprovante de residência (atual);
• E-mail e telefone;
• Curatela (para maiores de 18 anos, quando necessário);
• Guarda judicial (para menores de 18 anos que não estejam com os genitores).

A programação completa da Semana de Acessibilidade e Inclusão está disponível no Instagram treamazonas.

 

 

Com informações do TRE-AM

STF retoma interrogatórios da ação do plano de golpe nesta terça-feira

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Redação Portal O Poder
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), os interrogatórios dos réus do “núcleo crucial” da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Os depoimentos estão marcados para começar a partir das 9h.

O próximo a ser ouvido será o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Os depoimentos seguem ordem alfabética, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, que foi o primeiro a ser ouvido por ser colaborador de um acordo de delação premiada.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da tramitação da ação penal no STF. Quando encerrados os interrogatórios, defesa e acusação terão o prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, ou seja, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. Depois dessa fase, deverão apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias.

Em seguida, o ministro relator do caso prepara seu voto e libera o caso para julgamento, que será marcado pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, e decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Bolsonaro ‘enxugou documento’ para ‘somente’ prender Moraes, diz Cid

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Redação Portal O Poder
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Durante depoimento, o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou, nesta segunda-feira, 9, que o ex-presidente recebeu e editou o documento da chamada “minuta do golpe”.

Ao ser questionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tinha recebido e também lido o suposto documento, Cid respondeu:

“Sim senhor, recebeu e leu”.

O ex-ajudante de ordens confirmou que, ao recebê-lo, o ex-presidente teria enxugado o texto, que previa a prisão de ministros do Supremo, do presidente do Senado da época, Rodrigo Pacheco e outras autoridades do Judiciário e do Legislativo.

“Ele enxugou o documento, ele enxugou o documento. Basicamente, retirando as autoridades das prisões, somente o senhor ficaria como preso”, disse se referindo à Moraes, que é relator do caso na Primeira Turma da Suprema Corte.

Cid justificou que não estava na sala onde Bolsonaro teria feito as alterações no documento da minuta, junto com o ex-assessor Filipe Martins, mas que depois disso, teriam lhe mostrado o documento.

“Eu não estava na sala no momento em que foram feitas as alterações. Depois quando ele [Filipe Martins] saiu, que ele sentou do meu lado ali, que ali que eu tive, que eu vi o documento (…) e já estava com as correções, ele estava com o computador para fazer essas alterações solicitadas pelo presidente”, afirmou.

Início das oitivas com réus

O STF começou a realizar, nesta segunda, 9, os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Ao todo, serão ouvidos oito réus:

  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Alexandre Ramagem, deputado e ex-chefe da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na eleição em 2022.

A Primeira Turma do STF reservou os cinco dias desta semana para os interrogatórios.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil

Foto: Divulgação

PA: ‘Copacabana pode, Amazônia não’, diz Helder sobre exploração de Petróleo

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Redação Portal O Poder
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Em evento, na última sexta-feira, 6, o governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também saiu em defesa da exploração.

Castro criticou a partilha dos royalties da União e disse que espera que a Foz do Amazonas esteja disponível para a exploração de petróleo, já que hoje, a atividade econômica é exclusividade do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

A fala serviu como deixa para manifestação de Helder, dizendo que as pesquisas para a exploração do petróleo não são uma escolha, mas uma “necessidade”.

O governador do Rio, ao ouvir o discurso, puxou uma salva de palmas, seguida pela plateia de empresários que acompanhava o debate do Fórum Esfera.

Helder também disse que a 200 quilômetros da orla de Copacabana há exploração de petróleo, mas a 500 quilômetros da Floresta Amazônica há “contaminação ideológica” para frear a atividade.

“Em Copacabana pode, mas lá na Amazônia a gente não tem o direito de ver a nossa riqueza se tornar o desenvolvimento do povo”, disse Helder Barbalho.

 

Com informações de Metrópoles

Prefeitura de Rio Preto da Eva desembolsa quase R$ 6 milhões para recuperação do Sistema Viário

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Ludmila Dias
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A prefeita de Rio Preto da Eva, Maria do Socorro Nogueira Fontinele, autorizou a contratação de uma empresa para a recuperação do sistema viário no município pelo valor de R$ 5,9 milhões.

O empreendimento vencedor foi a empresa Iza Construções e Comércio Ltda, inscrita sob o CNPJ 84.479.351/0001-17, que tem por atividade econômica principal o serviço de obras de terraplanagem. A contratada possui sede no bairro Tarumã, em Manaus.

Com um capital social de R$ 10 milhões. Os sócios e os procuradores da empresa são: Fábio Souza de Carvalho e a empresa F. S. C. Participações. O prazo da vigência do contrato é de 12 meses, iniciado no dia 5 de maio.

A publicação do Extrato do Contrato nº 067/2025 foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas na última segunda-feira, 2 de junho.

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

TCE-AM multa ex-prefeito de Itacoatiara em R$ 68,2 mil por contas irregulares de 2018

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Priscila Rosas
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O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas de 2018 da Prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus). O ex-prefeito do município, Antônio Peixoto, foi multado em R$ 68,2 mil. O valor deverá ser pago em 30 dias. O Processo nº 15347/2023 foi publicado na edição de sexta-feira, 6, do Diário Oficial da Corte de Contas. 

O TCE-AM também determinou à Prefeitura que cumpra a Resolução nº 27/2012-TCE/AM, que determina o cumprimento e adequação dos projetos básicos às normas de acessibilidade, manter os processos administrativos devidamente autuados, protocolados e numerados sequencialmente e que cumpra a Resolução 27/2012, que determina um processo único para obras e serviços de engenharia. A Corte fez outras exigências administrativas. Veja:

TCE-AM - Itacoatiara

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

PSOL de Anamã tem contas desaprovadas pelo TRE-AM

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela desaprovação das contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do município de Anamã. A negativa se deu referente às Eleições Municipais de 2024 e foi publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira, 6.

O processo se deu pela ausência de prestação de contas final, na qual foram constatadas irregularidades e inconsistências, comprometendo a confiabilidade. Também não foram apresentados extratos bancários e documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos.

Houve indícios de omissão de receitas e gastos eleitorais, o que se configura como irregularidade conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há também uma divergência entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e aquela registrada nos extratos eletrônicos.

Por esses motivos, o PSOL teve suas contas desaprovadas e perdeu o direito da cota do Fundo Partidário. O juiz da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, Marco Aurelio Plazzi Palis, foi quem proferiu a sentença.

Confira a decisão do TRE-AM na íntegra

TRE- PSOL- Anamã

 

Da Redação

TCE-AM deve investigar contrato da Prefeitura de Lábrea

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Priscila Rosas
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou pedido de representação contra o prefeito de Lábrea (a 852 quilômetros de Manaus), Gerlando Lopes (PL), para apuração de possíveis irregularidades envolvendo o órgão e a empresa Purus Ltda, contratada através de Dispensa de Licitação nº 013/2025. O Processo nº 1867/2025 foi publicado na edição de quinta-feira, 5, do Diário Oficial da Corte de Contas. Ainda não há maiores informações sobre o caso. 

Gerlando Lopes tem realizado contratos milionários para o município, como: R$ 1,1 milhão para materiais didáticos, R$ 6,1 milhões para transporte escolar e R$ 1,4 milhão no fretamento de aeronaves e R$ 4,1 milhões para serviços médicos, entre outros. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Prefeito de Humaitá é acusado de beneficiar terceiros em contrato milionário

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Redação Portal O Poder
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O prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (UB), será investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis atos de improbidade administrativa. A apuração tem como base uma representação que aponta indícios de dano ao erário, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos em obra de asfaltamento da Avenida Ailton Neves.

De acordo com o despacho assinado pelo promotor Weslei Machado, a denúncia aponta que a Prefeitura de Humaitá executou, com recursos federais da ordem de R$ 8,6 milhões, a pavimentação da via com a contratação da empresa F. Donizeti da Costa Ltda, por meio do repasse n.º 918258/2021/MDR/CAIXA. No entanto, pouco tempo após a execução, o asfaltamento apresentou rachaduras e falhas visíveis, mesmo estando dentro da garantia.

Sem acionar a empresa responsável para reparo, a prefeitura optou por refazer o serviço com seus próprios funcionários, materiais e maquinário. Paralelamente, foi contratada outra empresa, R. P. Lemos Engenharia, para realizar a nova pavimentação em diversas ruas da cidade, ao custo superior a R$ 350 mil.

Segundo o Ministério Público, a conduta seria suspeita já que a empresa originalmente contratada não foi acionada para corrigir os defeitos durante o período de garantia. Além disso, a prefeitura ainda teria simulado uma terceirização ao pagar por um serviço executado por sua própria estrutura, utilizando recursos públicos para beneficiar uma terceira empresa.

Outro ponto que chamou a atenção do MP foi o pagamento de aproximadamente R$ 4,6 milhões à empresa F. Donizeti da Costa Ltda justamente às vésperas da eleição municipal de 2024, em 2 de outubro.

Diante das informações, o promotor Weslei Machado determinou o envio do caso à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, além do encaminhamento de cópia do expediente à Procuradoria da República no Amazonas para que sejam tomadas as providências cabíveis na esfera federal.

DiarioOficialMPAM-2025-06-06-41-44

Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro

RR: Com segurança de alunos em risco, escola de Rorainópolis é interditada

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Estado de Roraima emitiu Recomendação para que o Governo de Roraima e a Prefeitura de Rorainópolis interditem, de imediato, o prédio da Escola Estadual Boa Esperança e da Escola Municipal João Maia. Por lá, um prédio abriga as duas escolas.

Além disso, a situação do prédio já passa de uma situação crítica para uma situação de emergência. As paredes estão com diversas rachaduras, os pisos estão quebrados e há anos que o local não ver uma reforma.

Foi nesta mesma escola que moradores do município denunciaram a situação de uma quadra poliesportiva. O local não tem sequer cobertura e os alunos aguardam há 10 anos pela reforma da quadra.

Tem ex-aluno que até já formou, e nada do Governo e Prefeitura entregarem ao menos, um pedido de desculpas pela situação.

 

 

Com informações do Roraima Em Tempo

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