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TCE-AM multa ex-prefeita de Beruri por falhas na previdência municipal

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A ex-prefeita de Beruri, Maria Lucir Santos de Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades na quitação dos acordos de parcelamento firmados com o Fundo Municipal de Previdência Social do município.

Segundo o parecer da Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), houve violação ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Por unanimidade e em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, a representação foi conhecida e julgada como procedente.

A ex-prefeita deve pagar R$ 20 mil de multa por descumprimento de acordos firmados com o Fundo de Previdência de Beruri (FUNPREB). O pagamento deve ser realizado no prazo de até 30 dias.

 

Confira a decisão do TCE-AM:

 

Da Redação

Master: ex-presidente do BRB pede transferência da Papuda para negociar delação

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A defesa de Paulo Henrique Costa encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o interesse do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) em firmar um acordo de delação premiada no caso do Banco Master. 

“O requerente sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada”, diz a petição assinada pelos advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino.

Os advogados, no entanto, afirmam que a proposta de delação “depende da convergência de alguns fatores”.

E destacaram que Paulo Henrique Costa deve ser ouvido pela PGR para que “possa exercer, de forma plena, seu direito à autodefesa, ao tempo em que a defesa técnica possa desempenhar seu papel constitucional com a maior efetividade possível, assegurando se a máxima, senão plena, confidencialidade entre advogado e cliente”.

A defesa do ex-CEO do BRB se colocou à disposição das autoridades e pretende pedir a transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda para a Superintendência da PF, em Brasília.

Paulo Henrique quer fechar o acordo antes do dono do Master, Daniel Vorcaro, com o objetivo de conseguir mais benefícios. Para aceitar a delação, ele tem que levar informações inéditas aos investigadores e entregar pessoas que estariam acima dele no esquema criminoso. 

Entenda a relação entre o BRB e o Master 

  • O Conselho de Administração do BRB aprovou a aquisição de 58% do capital total do Banco Master.
  • A Justiça barrou a compra, mas derrubou a decisão posteriormente.
  • O Banco Central vetou a compra.
  • A Polícia Federal passou a investigar um suposto esquema bilionário de fraudes envolvendo a venda de títulos de crédito sem lastro pelo Master.
  • Em acareação, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa divergiram sobre a origem de carteiras vendidas ao BRB.
  • Documentos apontam a negociação de seis imóveis, no valor de R$ 146,5 milhões, que seriam parte de supostas propinas ao ex-presidente do BRB.
  • A investigação indica que o executivo teria desrespeitado práticas de governança e autorizado operações sem garantia.

Prisão

Na sexta-feira, 24, a Segunda Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Costa. O executivo foi preso acusado de receber R$ 146 milhões de propina para favorecer interesses do Banco Master em negócios com o BRB.

Conforme a investigação da Polícia Federal, o caso está relacionado a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Paulo Henrique Costa faria parte de um esquema para burlar controles internos e regras no BRB. A suspeita é que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Flagrado com R$ 746 mil no carro disse que pegou dinheiro em reunião do Podemos

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Um homem flagrado transportando R$ 746 mil em dinheiro vivo no banco traseiro de um Hyundai HB20, na Rodovia Fernão Dias, no interior paulista, afirmou em depoimento à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que havia pegado a quantia em uma reunião partidária do Podemos, em São Paulo, antes de seguir viagem para Minas Gerais. 

De acordo com o registro da ocorrência, obtido pelo Metrópoles, José do Carmo Vieira, de 66 anos, disse aos agentes da PRF que era “coordenador político” do Podemos, contou que o dinheiro seria utilizado para “fazer alguns pagamentos” e não soube informar qual seria a origem do montante. 

No momento da abordagem, ocorrida no dia 9 de abril, na cidade de Vargem, o suspeito estava no banco do passageiro, enquanto quem dirigia o veículo era o policial civil aposentado Sergio Felipe, de Minas Gerais. Eles foram levados à Polícia Federal (PF) de Campinas para averiguação por possível crime de lavagem de dinheiro e crime eleitoral. 

Horas antes, Sergio Felipe havia publicado em seu perfil no Instagram um story em frente a um banner com o anúncio de um evento da Fundação Juntos Podemos, controlada pelo partido, que ocorreria dois dias depois. A agenda contou com a participação da presidente da legenda, Renata Abreu, e de cinco deputados federais paulistas. “Em evento do Podemos em São Paulo”, escreveu o policial aposentado. 

Dinheiro vivo na estrada

A apreensão do dinheiro vivo ocorreu no km 7 da Rodovia Fernão Dias, na cidade de Vargem. Em depoimento, os agentes da PRF envolvidos na ocorrência disseram que os suspeitos demonstraram nervosismo e começaram a dar explicações antes mesmo de serem questionados. No banco de trás, os policiais encontraram a caixa de papelão onde as notas de reais estavam escondidas.

No registro da ocorrência, a PRF apontou que José do Carmo Vieira é sócio da empresa Mar de Minas Cooperativa de Transportes, que tem contrato com uma prefeitura mineira para o transporte de passageiros intermunicipal utilizando vans e ônibus. Sergio Felipe é membro da Comissão Regional de Transportes e Trânsito (CRTT).

O Metrópoles questionou a presidente do Podemos, Renata Abreu, sobre a ocorrência, mas até o momento da publicação não houve retorno. Procurado por telefone, Sergio Felipe desligou assim que a reportagem o questionou sobre a apreensão. O Metrópoles não conseguiu contato com José do Carmo Vieira. 

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Divulgação

Alcolumbre decide não receber Messias e influência dele deve definir destino de indicação ao STF

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O senador e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não receber Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os bastidores, Alcolumbre tomou essa postura de cautela para “manter neutralidade”.

A base do governo vê como insuficientes os apoiadores de Messias na casa. 25 senadores são considerados votos fiéis, 35 senadores já se declararam contrários à indicação e outros 21 senadores estão indecisos; esses devem definir o resultado.

Apesar de afirmar publicamente que não atua nem a favor nem contra o nome indicado, Alcolumbre tem lembrado a interlocutores que já havia alertado Lula, no momento da indicação, sobre a resistência que Messias enfrentaria no Senado.

O clima no governo também mudou nos últimos dias. Se antes a projeção era de ao menos 46 votos favoráveis, agora o número caiu para cerca de 44 apoios, segundo aliados do presidente do Senado.

Nos bastidores, a leitura é que a semana começou de forma negativa para Messias, com sinais de insegurança política e tentativas de intensificar a agenda de articulação, incluindo uma aproximação com Alcolumbre.

Para as negociações, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), ex-líder do governo na Câmara, entrou para tentar reverter o cenário, negociando o empenho de emendas parlamentares como forma de atrair votos.

 

Com informações de G1

‘Regime de Escravidão’ de magistrados expõe distância entre Judiciário e realidade brasileira

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A fala da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, ao comparar o trabalho dos magistrados a um “regime de escravidão em razão da redução dos chamados penduricalhos, revela um contraste profundo e desconectado com a realidade econômica da maior parte da população brasileira.

Segundo pesquisa do Serasa, o custo médio de vida mensal no Brasil gira em torno de R$ 3.520, considerando despesas básicas como moradia, alimentação, transporte e contas recorrentes. Ainda assim, mais de um terço dos trabalhadores brasileiros recebe até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, isso significa que milhões de brasileiros sobrevivem com menos da metade do necessário para cobrir o custo médio de vida, equilibrando despesas e priorizando o essencial.

Em março, a desembargadora recebeu remuneração bruta de R$ 117,9 mil. Já no dia 9 de abril, afirmou que, com o corte de benefícios determinado pelo Supremo Tribunal Federal, magistrados enfrentariam dificuldades financeiras e poderiam, em breve, estar “trabalhando em regime de escravidão”.

Ocorre que, mesmo com as limitações impostas, um magistrado em início de carreira pode receber até R$ 62,5 mil, valor que pode chegar a R$ 78,5 mil no topo da carreira, cifras que permanecem muito distantes da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.

Enquanto isso, milhões de pessoas enfrentam jornadas de até oito horas diárias ou mais, muitas vezes em condições adversas, sem estrutura adequada, sem assessores e sem os privilégios de um gabinete climatizado. Ainda assim, são esses trabalhadores que sustentam, com seus impostos, a própria máquina pública.

Diante desse cenário, a comparação com “regime de escravidão” não apenas soa desproporcional, mas esvazia o peso histórico e social de um termo que remete a uma das maiores violações de direitos humanos da história.

A pergunta que permanece não é apenas retórica, mas necessária: quem, de fato, vive sob condições de exploração no Brasil de hoje?

Da Redação
Foto: Ilustração/O Poder

TSE volta a julgar ação contra Denarium e governador de Roraima

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira, 28, julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível para disputar as eleições de outubro. A Corte também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião (União), por abuso de poder nas eleições de 2022.

Até o momento, o TSE tem três votos para tornar Denarium inelegível. Ele renunciou ao cargo de governador em março deste ano, para disputar uma vaga no Senado nas eleições. O atual governador de Roraima era vice de Denarium e tem 2 votos a 1 pela cassação. Damião é o candidato do União Brasil para o governo do Estado.

Os políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. 

De acordo com a denúncia, ambos teriam usado a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

A decisão do TRE também tornou o Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições.    O caso, no entanto, subiu para o TSE. A pauta está em julgamento há mais de um ano e volta ao plenário, nesta terça, após a ministra Estela Aranha devolver o caso, depois de pedido de vista.

Nova tese

O julgamento foi interrompido por Estela em 14 de abril, após o voto do ministro Nunes Marques, que se manifestou pela inelegibilidade de Denarium, mas contra a cassação do mandato do atual governador Edilson Damião (União Brasil).

Ao pedir vista, Estela afirmou que Nunes Marques apresentou uma nova tese e, por isso, precisava de mais tempo para analisar o caso.

A ministra devolveu o processo e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia marcou o julgamento. Esta é a quinta vez a análise do caso vai ao plenário da Corte. 

Como Denarium deixou o cargo de governador, a depender do julgamento, ele ficará inelegível. Damião, no entanto, pode perder o cargo de governador. Nesse caso, o TSE pode aceitar a decisão do TRE e convocar novas eleições ou manter o mandato tampão do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. 

Acórdão do TRE

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou para manter integralmente o acórdão regional. Alguns dos pontos são:

  • distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;
  • reforma de residências de famílias de baixa renda;
  • repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais; e
  • extrapolação de gastos com publicidade.

André Mendonça acompanhou parcialmente o entendimento da relatora e pela execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. Nunes Marques divergiu somente no que diz respeito a Damião.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

 

DNIT prorroga contrato milionário pela 20ª vez com empresa condenada pelo TCE-AM

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Pela vigésima vez, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prorrogou o contrato com a empresa Laghi Engenharia LTDA para execução de obras no Porto de São Raimundo. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 27.

O contrato prevê a elaboração de projetos para a construção de um cais flutuante, ponte de acesso, adaptação do terminal de passageiros, reestruturação das vias, pátio de manobras, estacionamento e outras instalações necessárias.

Com a nova publicação, o contrato foi prorrogado por mais três meses, passando de 29 de abril para 29 de julho de 2026. O mesmo prazo se aplica à execução das obras. Segundo o documento, não houve impacto financeiro, mantendo-se o valor de R$ 1.716.903,06.

Histórico

A Laghi Engenharia possui outros contratos com o DNIT, como a consultoria para monitoramento ambiental do Rio Solimões, com duração de cinco anos e valor estimado em R$ 16,8 milhões. A empresa já foi apontada pelo Ministério Público de Contas por contratos com indícios de superfaturamento em 2015. Quatro anos depois, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Da Redação
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Cármen Lúcia impede processo de ser votado no STF há 13 anos

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu um recorde neste mês: mantém há 13 anos um processo parado em seu gabinete. Trata-se da medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte. 

Em 18 de março de 2013, a ministra decidiu, de forma monocrática, suspender diversos trechos de uma lei aprovada pelo Congresso que trata da distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Nunca mais devolveu o processo para julgamento no plenário. 

Pelas novas regras, os estados produtores — sobretudo Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo —, que detinham 26,25% dos royalties, passariam a receber 20%. Em contrapartida, a fatia destinada a estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 40%. A mudança buscava reduzir a concentração de receitas em cidades produtoras, ampliando a repartição entre entes federativos que, embora impactados pela atividade, não participam diretamente da extração. 

Enquanto o processo não é liberado para julgamento, permanecem em vigor os critérios de distribuição anteriores à Lei nº 12.734/2012.

Ao longo desses 13 anos, o caso chegou a ser pautado para julgamento no plenário, mas sucessivos recuos da própria relatora impediram seu desfecho. Atendendo a pleitos de estados interessados, Cármen Lúcia suspendeu reiteradamente a análise, sob o argumento de que haveria espaço para a construção de um acordo federativo — entendimento que jamais se concretizou.

A demora se acentua ainda mais diante de episódios recentes. Em 2022, a então presidente do Supremo, Rosa Weber, determinou que todas as medidas cautelares em vigor fossem submetidas ao plenário no prazo de 90 dias úteis. No entanto, no último dia desse prazo, em 14 de junho de 2023, a relatora contornou a exigência ao remeter o processo ao núcleo de conciliação do Tribunal, evitando sua apreciação imediata.

A iniciativa, porém, não foi acompanhada de ações efetivas para viabilizar um acordo entre as partes. Apenas em março de 2026 o caso voltou a ser incluído em pauta, sem nenhum registro de progresso na tentativa de conciliação.

A próxima tentativa de colocar o assunto em votação do plenário será no dia 6 de maio. A data foi definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

Ministra também retardou julgamentos no TSE

O estilo da ministra Cármen Lúcia também se repete no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atual presidente da Corte, a ministra levou dois anos para pautar o julgamento do processo que pode resultar na cassação do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas) e de seu então vice, Edilson Damião (Republicanos).

Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em quatro ocasiões por uso da máquina pública — com distribuição de bens e serviços — para compra de votos, mas permaneceram nos cargos devido à demora do TSE em analisar o recurso. O governador chegou a renunciar ao mandato para disputar o Senado em outubro.

A lentidão também se repetiu no julgamento que culminou na cassação de Cláudio Castro, então governador do Rio de Janeiro. O caso só foi julgado após pressões de colegas da ministra na Corte eleitoral. 

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Luis Nova/Metrópoles 

MPE intensifica fiscalização sobre possíveis candidatos inelegíveis nas eleições de 2026

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Candidatos a cargos nas eleições de 2026 que possam estar em situação de inelegibilidade serão monitorados de forma contínua pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A Portaria nº 24/2026, instaurada no dia 24 de abril, foi publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 27.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, tem como objetivo manter atualizados os cadastros de inelegíveis no Sisconta Eleitoral, banco de dados utilizado para auxiliar membros das Procuradorias Regionais Eleitorais em todo o país.

Por meio do sistema, o MPE acompanhará de forma permanente decisões que possam gerar inelegibilidade e que devem ser registradas no Sisconta. Como medida inicial, promotores eleitorais deverão requisitar informações a prefeituras e câmaras municipais, a fim de identificar possíveis candidatos impedidos de disputar o pleito.

 

 

Da Redação
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Prefeito teria usado drones e servidores para perseguir ex

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O prefeito de Guanhães, Evandro Lott, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais sob acusação de usar estrutura pública, como servidores e até drones, para perseguir a ex-mulher. Ele está preso preventivamente desde 1º de abril e responde por ameaça qualificada, perseguição, violência psicológica e posse irregular de arma de fogo.

Segundo a denúncia, as ameaças teriam ocorrido entre agosto de 2025 e março deste ano. O relacionamento entre o prefeito e a vítima durou cerca de 13 anos e terminou oficialmente em fevereiro de 2025.

De acordo com o MPMG, o prefeito teria perseguido a ex de forma reiterada, com monitoramento constante de seus passos. A denúncia aponta que a vigilância foi intensificada com o uso de funcionários subordinados e equipamentos como drones, o que, segundo o órgão, agravaria a conduta por envolver recursos públicos.

A investigação sustenta que a perseguição comprometeu a liberdade e a privacidade da vítima, configurando o crime de “stalking” no contexto de violência doméstica.

Ameaças e intimidação

Ainda conforme o Ministério Público, o prefeito teria enviado à ex-companheira imagens de arma de fogo por aplicativo de mensagens. Em áudios gravados pela vítima, ele afirma que não aceitaria o fim do relacionamento e que ela “não seria de mais ninguém”.

Em outro trecho, citado na denúncia, Lott teria dito: “Por qualquer 20 ou 30 mil eu sumo com ela e com ele”, em referência à mulher e ao atual companheiro dela.

O MPMG também descreve um quadro de violência psicológica. Segundo a acusação, o prefeito teria pressionado a então companheira a manter a aparência de relacionamento durante a campanha eleitoral, alegando necessidade de apoio religioso.

A denúncia afirma ainda que ele expôs episódios de abuso sofridos pela vítima na infância e adolescência durante a campanha, o que teria causado constrangimento público e sofrimento emocional.

O documento também aponta tentativas de desqualificar a vítima, incluindo relatos de que ele a chamava de “louca” para terceiros e oferecia medicamentos em momentos de crise emocional.

Armas e outros crimes

Durante buscas autorizadas pela Justiça, foram apreendidos um revólver calibre .38, encontrado em um cofre na residência de Lott, e uma espingarda calibre .36 em uma propriedade rural ligada a ele.

Além dos crimes já denunciados, o Ministério Público pediu o desmembramento do caso para apurar possíveis delitos adicionais, como tentativa de feminicídio, adulteração de veículo, abuso de autoridade, “rachadinha” e uso indevido de bens públicos.

O MPMG defende a manutenção da prisão preventiva. Para o órgão, há risco de interferência nas investigações, coação de testemunhas e uso do poder político e econômico para obstruir a Justiça.

“O investigado demonstrou periculosidade concreta ao submeter a vítima a um regime de violência sistemática e ao tentar manipular provas”, destaca trecho da denúncia.

Caos no município e posse de vice

Em meio à polêmica prisão do prefeito, o município de Guanhães passou por um momento caótico. Isso porque a cidade ficou sem comando por cerca de uma semana, até que o vice-prefeito, Dr. Paulo de Tarso, assumiu o cargo definitivamente.

Tarso e Lott haviam se desentendido no ano passado e o vice chegou a se manifestar publicamente afirmando que não ficaria mais no grupo do prefeito por divergências éticas. Segundo ele, à época do caso, Lott não estava sendo transparente com a população.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Reprodução

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