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Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado podem ter descontos de até 95%

Contribuintes que possuem pendências fiscais inscritas na dívida ativa do Estado terão, até o dia 30 de dezembro de 2021, a oportunidade de quitarem seus débitos com descontos de até 95% em juros e multas, para pagamentos à vista...
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Julgamento do STF sobre energia elétrica no Pará coloca em xeque lei em vigor no Amazonas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas...
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