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Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado podem ter descontos de até 95%

Contribuintes que possuem pendências fiscais inscritas na dívida ativa do Estado terão, até o dia 30 de dezembro de 2021, a oportunidade de quitarem seus débitos com descontos de até 95% em juros e multas, para pagamentos à vista...
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MPAM cobra projeto de lei para regulamentar e fiscalizar tuk-tuks em Tabatinga

A 1ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, por meio de portaria, investiga a falta de regulamentação e fiscalização dos...
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