abuso de instrumento
Brasil
STJ ultrapassa 1 milhão de habeas corpus e ministro vê abuso do instrumento
No último dia 30, o STJ alcançou a marca de 1 milhão de HCs impetrados na Corte. Para o ministro Sebastião Reis Júnior, o número é alarmante e revela uma realidade ambígua: por um lado, evidencia o amplo acesso...
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PGR tende a denunciar indiciados no caso da ‘Abin Paralela’
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