ALEAM

As concessionárias de veículos que não informarem às pessoas com deficiência clientes do estabelecimento sobre o direito à isenção no preço pagarão multa de até R$ 2 mil. É o que determina o Projeto de Lei nº 503/2021, em tramitação...

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) confirmou nesta segunda-feira, 11, com exclusividade para o Portal O Poder, que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou o pedido do parlamento estadual e revogou a liminar do...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 492/2021, que dispõe sobre a implantação dos postos de atendimento para pessoas com deficiência no Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran/AM)....

Para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 504/2021. A proposta estabelece obrigatoriedade às empresas de telefonia móvel no envio de alerta aos...

Abundante nas águas dos rios da Amazônia e um dos peixes mais apreciados na culinária e na pesca esportiva, o Tucunaré Açu (cichla temensis) pode ser reconhecido como patrimônio imaterial do Amazonas, conforme prevê o Projeto de Lei nº...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 508/2021 da Mensagem Governamental nº 124/2021. A proposta autoriza o Poder Executivo a isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), relativas...

Torcedores e clubes de futebol profissional que cometerem atos de racismo e homofobia nos estádios do Amazonas poderão ser punidos com multas de até R$ 2 mil. É o que determina o Projeto de Lei nº 487/2021, de autoria...

Para garantir a segurança dos motoristas de aplicativo no Amazonas os usuários deste transporte terão que se identificar antes da corrida com o cadastramento da identidade, foto e endereço. É o que determina o Projeto de Lei nº 497/2021,...

O procurador da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Robert Wagner, confirmou nesta quinta-feira, 7, com exclusividade para o Portal O Poder que continua aguardando o relator do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) despachar o processo que avalia a...

A mensagem do governo do Estado enviada para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da CNH Social repercutiu nesta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta vai beneficiar condutores mototaxistas sem condições para pagar...