Banco Nacional de Habitação
Brasil
Decreto regulamenta reconhecimento de dívidas da União junto à Caixa
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta os procedimentos de reconhecimento, negociação e liquidação de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não cria qualquer nova...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 4 votos a 3 para manter a análise em separado dos casos que...



