CÂMARA DOS DEPUTADOS

Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o resultado da votação da PEC 135/19 que torna o voto impresso obrigatório seja respeitado, independente do resultado. A expectativa é que o Plenário rejeite a...

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, nesta quinta-feira, 5, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta é de autoria do...

Nesta quarta-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou, por 278 votos a 158, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que é uma das propostas da reforma tributária. O projeto poderá ser votado...

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto. A informação é da...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido...

Nesta quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foi aprovado o texto elaborado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta segue agora para o Senado...

Nesta segunda-feira, 14, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que até o final desta semana os relatores da reforma tributária vão ser definidos. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as...

Nesta quinta-feira, 10, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que o projeto que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis deve ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados na semana...

Hoje, 9, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça...

Nesta quarta-feira, 9, a Câmara dos Deputados promove comissão geral juntamente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. O intuito é debater sobre duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão na Câmara que...