CDH
Brasil
CDH aprova obrigatoriedade de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última quarta-feira, 15, projeto que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos, tanto públicos como privados. Pelo texto, as regras valerão para as novas...
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STF avalia possibilidade de condenação do MP ao pagamento de custas processuais e periciais
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