Chixaro
Manaus
CPI da Saúde tem 15 dias para apresentar defesa ao TJ-AM e reverter suspensão dos trabalhos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, deputado delegado Péricles (PSL), tem o prazo de 15 dias para se manifestar nos autos sobre a suspensão da comissão determinada pelo desembargador Ernesto Chíxaro, do Tribunal de Justiça...
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O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...
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