Código de Trânsito Brasileiro
Brasil
PL de deputado do Amazonas acrescenta informação de doadores de órgãos na CNH
Um Projeto de Lei do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir informações de doadores de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme o PL, a matéria pretende, na prática,...
Latest News
MPF acompanhará transferência de área da Suframa para comunidade Kokama
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para gerenciar a regularização fundiária de uma área habitada pela...



