Código de Trânsito Brasileiro
Brasil
PL de deputado do Amazonas acrescenta informação de doadores de órgãos na CNH
Um Projeto de Lei do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir informações de doadores de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme o PL, a matéria pretende, na prática,...
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Nesta terça-feira, 16, o plenário da Câmara dos Deputados deve concluir a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária....



