julho 25, 2025 16:46

Código de Trânsito Brasileiro

PL de deputado do Amazonas acrescenta informação de doadores de órgãos na CNH

Um Projeto de Lei do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir informações de doadores de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme o PL, a matéria pretende, na prática,...
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