compensação

De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em casos de compensação ou transação tributária. A Confederação Nacional...

A Amazon Sport Fishing Empresa de Turismo LTDA terá que fazer uma compensação aos indígenas residentes no rio Negro. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão ministerial, a compensação é referente aos danos morais...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados  discute nesta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei 240/19, que cria subsídio para custear perda de distribuidora com 'gatos' de energia. O projeto, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA),...

O Projeto de Lei 4317/20, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), suspende todos os reajustes de tarifas de energia elétrica neste ano. A medida possui o intuito de beneficiar os clientes atendidos pelas distribuidoras, nomeados de consumidores cativos. Conforme...